OE2022: Segurança Social regista excedente de 3.358 milhões de euros até outubro

A receita da Segurança Social aumentou em 9,1% e atingiu os 28.387,7 milhões de euros até outubro, enquanto a despesa caiu 0,5% para 25.030,1 milhões de euros, de acordo com a síntese divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A Segurança Social registou um excedente de 3.357,6 milhões de euros até outubro, uma melhoria de 2.498,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese de execução orçamental.

A receita da Segurança Social aumentou em 9,1% e atingiu os 28.387,7 milhões de euros até outubro, enquanto a despesa caiu 0,5% para 25.030,1 milhões de euros, de acordo com a síntese divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que, “desconsiderando as medidas extraordinárias covid e as prestações de desemprego, a despesa aumentou 1.337,1 milhões de euros face ao período homólogo (+4,8%)”.

Segundo o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, registaram-se aumentos na despesa com diversas prestações sociais, nomeadamente com pensões e complementos (mais 7,8% para 15.614,8 milhões de euros), incluindo o complemento excecional a pensionistas.

Já a despesa com o subsídio por doença aumentou 9,3% em relação ao período homólogo, para 695,5 milhões de euros.

O ministério destaca ainda o pagamento do apoio extraordinário de 125 euros a titulares de rendimentos e prestações sociais e do apoio de 50 euros por dependente, no âmbito das medidas para mitigar o impacto da inflação, no montante global de 155,9 milhões de euros.

Por sua vez, a despesa com o apoio extraordinário às pessoas mais vulneráveis foi de 121,1 milhões de euros até outubro e a despesa com o novo apoio garantia para a infância de 16,4 milhões de euros.

O gabinete refere também a diminuição da despesa registada até outubro com as prestações de desemprego em 21% face ao período homólogo, para 1.076,3 milhões de euros.

Quanto à receita, o ministério de Ana Mendes Godinho afirma que o aumento em 9,1% até outubro está associado às contribuições e quotizações que subiram 12% em termos homólogos, para 17.943,6 milhões de euros.

Sobre as medidas relacionadas com a covid-19, o impacto na Segurança Social ascendeu a 592,7 milhões de euros, “resultando numa redução da despesa em 1.178,2 milhões de euros, face ao período homólogo”, pode ler-se no comunicado.

A perda da receita contributiva associada à isenção de pagamento de Taxa Social Única (TSU) ascende a 7,9 milhões de euros e as restantes medidas com impacto na receita “não resultam em perda de receita efetiva, mas em diferimento da mesma pelo que a Segurança Social se encontra, também, em processo de recuperação dos referidos montantes, através de planos prestacionais”. explica o gabinete.

Do lado da despesa, o isolamento profilático foi a medida com maior impacto, no montante de 243,0 milhões de euros, seguindo-se a despesa com o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial que totalizou 129 milhões de euros, com os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores que atingiram 76 milhões de euros e com o subsídio de doença que atingiu 66,2 milhões de euros.

De acordo com o ministério, também o apoio à retoma progressiva da atividade, o subsídio de assistência a neto e filho e o ‘lay-off’ simplificado “apresentaram um impacto significativo que ascendeu a 44,6 milhões, 15,3 milhões de euros e 9,3 milhões de euros, respetivamente”.

O ministério refere ainda que a despesa com o pagamento do apoio excecional à família foi de 8,1 milhões de euros até outubro.

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