OE2022: UTAO sugere ao Governo mecanismo para seguir medidas sobre crise energética e Ucrânia

A recomendação é feita num relatório com uma primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi apresentada a 13 de abril e será debatida na Assembleia da República na próxima semana.

Cristina Bernardo

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sugeriu ao Governo que adote um procedimento que permita seguir “a execução das medidas de mitigação do choque geopolítico desencadeado pelo conflito na Ucrânia e pela crise energética”, como fez com as que foram durante a pandemia.

A recomendação é feita num relatório com uma primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi apresentada a 13 de abril e será debatida na Assembleia da República na próxima semana.

“Estas medidas têm características semelhantes às adotadas para minimizar os malefícios da pandemia na saúde e na economia. Com efeito, deverão ter uma duração limitada no tempo, um impacto material significativo no saldo orçamental de 2022 e, provavelmente, 2023 e a lista de medidas deverá crescer ao longo dos próximos meses, em função das reavaliações custo-benefício que o Governo for fazendo”, pode ler-se no referido relatório, divulgado este sábado.

Para defender a sua posição, a UTAO considera que “não é de excluir que a União Europeia venha a adotar alguma forma de tratamento especial do impacto orçamental destas medidas em indicadores futuros das regras orçamentais e a exigir o seu reporte”.

Os técnicos da UTAO recomendam em concreto à Direção-Geral do Orçamento que pondere fazer com as medidas designadas como “medidas da crise energética e do conflito na Ucrânia” o mesmo que fez em 2020 com as medidas para atenuar os efeitos da Covid-19: “adote uma classificação apropriada (seja por via de medidas, de fontes de financiamento ou outras) que permita a individualização destas medidas de política” na base de dados orçamentais e divulgue mensalmente a sua execução na Síntese de Execução Orçamental.

No relatório, a UTAO alerta também para riscos nas projeções macroeconómicas, num cenário de incerteza, salientando que “as previsões publicadas antes do início da guerra na Ucrânia não podem refletir o impacto das sanções económicas aplicadas à Rússia nem os efeitos adversos da guerra no comércio internacional”.

O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico, apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve a previsão de um défice de 1,9% do produto interno bruto (PIB) para este ano.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.

A UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, prestando-lhe assessoria técnica especializada através da elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre gestão orçamental e financeira pública. Foi criada em 2006.

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