OE2023: Chega propõe descida das taxas de IVA e isenção para bens alimentares

O Chega propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023), a descida das taxas de IVA em dois pontos e que bens alimentares essenciais fiquem isentos deste imposto durante um ano.

Rui Minderico/Lusa

De acordo com as propostas divulgadas hoje pelo partido, datadas do final de outubro e início de novembro, o Chega propõe que sejam temporariamente isentos de IVA alimentos como frutas e legumes, ovos, carne, peixe, leite e pão.

Esta medida, para vigorar durante o próximo ano, é “transitória face ao atual aumento generalizado dos preços”, indica o partido na proposta de alteração ao OE2023, considerando que “as famílias mais pobres encontram-se, neste momento, sem margem para acomodar a inflação que se reflete em subidas galopantes dos preços da energia e também nos preços dos bens essenciais do cabaz de compras”.

O Chega propõe também a descida da taxa reduzida de IVA dos 6% para os 4%, da intermédia de 13% para 11% e da taxa máxima de IVA de 23% para 21%.

“A redução da taxa do IVA é um fator fundamental, tanto para a competitividade fiscal do país, como para atenuar o esforço financeiro das famílias e empresas, numa conjuntura particularmente difícil como é a que atravessamos neste momento”, defendem os deputados do Chega.

Em comunicado divulgado hoje, o partido justifica que estas medidas visam “um real alívio nos orçamentos familiares e nas empresas, permitindo ao mesmo tempo um ganho de competitividade do país no contexto europeu, contexto esse onde se encontram diversos países com uma taxa reduzida equivalente ou até inferior a esta proposta”.

Depois da aprovação na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para o próximo ano está a ser apreciada na especialidade no parlamento e a votação final global está agendada para 25 de novembro.

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