OE2023: Empresas que reduzam disparidades salariais devem ser favorecidas no IRC

A criação de mecanismos no IRC que favoreçam a valorização dos rendimentos e reduzam as disparidades salariais é uma das propostas de negociação do Governo no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, segundo uma versão das Grandes Opções.

“A política fiscal também promove o crescimento, através do estímulo ao investimento, à inovação e ao empreendedorismo; ao surgimento e desenvolvimento das ‘startups’; e ao aumento da produtividade”, refere uma versão da proposta de lei das Grandes Opções (GO) 2022-2026, a que a Lusa teve acesso.

Neste contexto, adianta o documento, e no quadro das negociações do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, “serão igualmente propostos ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam as boas práticas salariais das empresas, em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais”.

Nos últimos dias acentuou-se o debate em torno do IRC, com o ministro da Economia, António Costa Silva, a considerar que uma descida transversal deste imposto seria benéfica.

Uma medida desta natureza seria bem acolhida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), cujo presidente, António Saraiva, já afirmou publicamente: “Estou firmemente convicto de que seremos agradavelmente surpreendidos, brevemente na apresentação do Orçamento [do Estado], com esta possível redução da taxa nominal do IRC dos 21% para os 19% e transversal”.

Esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais.

A par de promessas de reforço no combate à fraude e evasão fiscais e de uma melhoria do sistema fiscal que o simplifique e reduza custos de contexto, a proposta das GO refere que a política fiscal “terá também como prioridade a proteção do ambiente, em que se continuará a incentivar as atividades amigas do ambiente e a desincentivar as atividades poluentes e que colocam em causa a sustentabilidade ambiental e climática”.

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que entrou em vigor durante o verão, prevê um incentivo fiscal à recuperação (através da dedução à coleta de IRC até 25% do investimento), medida que, segundo o Governo, resultará num alívio fiscal de 150 milhões de euros.

O fim do pagamento especial por conta (PEC) e o desagravamento das tributações autónomas de IRC, cujo valor está avaliado em 25 milhões de euros, são outras das medidas contempladas no OE2022.

O Governo entrega no dia 10 de outubro, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

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