OE2023: Governo vai rever valor da comparticipação dos colégios de ensino especial

O Governo vai rever o valor da comparticipação paga pelo Ministério da Educação aos colégios de ensino especial, disse o ministro João Costa, antecipando uma “valorização significativa”, mas sem retroativos.

O Governo vai rever o valor da comparticipação paga pelo Ministério da Educação aos colégios de ensino especial, disse esta quarta-feira o ministro João Costa, antecipando uma “valorização significativa”, mas sem retroativos.

“Vamos iniciar com os representantes dos colégios de educação especial e com os centros de recurso para a inclusão uma atualização dos valores”, afirmou o ministro da Educação, em resposta a uma questão da deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

Segundo o ministro da Educação, que está a ser ouvido no parlamento no âmbito da apreciação em especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, não está, no entanto, previsto o pagamento de retroativos.

“Não temos a expectativa de retroação ao início do ano letivo, mas temos a expectativa de uma valorização significativa da comparticipação por aluno”, antecipou.

O valor da comparticipação pago pelo Ministério da Educação aos colégios de educação especial e com os centros de recurso para a inclusão não é atualizado desde 2008, com algumas das cinco instituições atualmente em funcionamento devido ao aumento dos cursos.

Uma dessas escolas, o Colégio Eduardo Claparède, em Lisboa, com cerca de 80 alunos, já antecipou o seu encerramento até ao final do ano letivo, sustentando que o valor atualmente pago (511 euros por aluno) não permite manter os mesmos serviços.

Há cerca de dois anos, também num debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021, João Costa já tinha afirmado que a revisão da portaria que regula o financiamento dos colégios de ensino especial era um compromisso do Governo.

Na altura, o então secretário de Estado Adjunto e da Educação disse que, apesar do compromisso, o trabalho implica cautela e uma discussão aprofundada, pela sua complexidade, argumentando que uma atualização apressada das tabelas poderia colocá-los numa situação financeira ainda pior.

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