OE2023: Manutenção da dedução específica nos 4.104 euros agrava IRS nos salários médios

A atualização dos escalões de IRS em 5,1% não evitará um agravamento deste imposto junto dos trabalhadores com salários médios se a dedução específica – ‘congelada’ nos 4.104 euros desde 2010 – não for também atualizada.

As simulações realizadas pelo fiscalista Luís Leon, da consultora Ilya, mostram que, sem uma subida do valor da dedução específica, o agravamento da carga fiscal subirá entre os 0,90% e os 0,70% para quem tem rendimentos anuais de trabalho de 12.095 euros e 31.456 euros, respetivamente.

Estas simulações têm em conta um perfil de contribuinte solteiro, sem dependentes, e assumem que este trabalhador terá em 2023 uma atualização salarial de 7,8% (em linha com o valor de inflação apontado pelo Banco de Portugal) e que os limites dos escalões de IRS têm uma atualização de 5,1%, mantendo-se a dedução específica nos 4.104 euros.

A dedução específica é um valor que é abatido de forma automática ao rendimento bruto (de trabalho e de pensões), estando atualmente fixado nos 4.104 euros ou nos descontos para a Segurança Social (ou Caixa Geral de Aposentações) se superior.

Assim e tendo em conta os 11% de desconto que cada trabalhador faz mensalmente sobre a sua remuneração, apenas quem tem rendimentos anuais superiores a cerca de 31.500 euros terá a dedução específica calculada com base nestes descontos. Para os restantes (com rendimentos menores), aqueles 11% são sempre inferiores aos 4.104 euros da dedução específica que, refira-se, correspondem a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional pago em 2010 (475 euros).

Segundo as simulações da Ilya, uma pessoa que vai receber na totalidade deste ano 11.220 euros receberá em 2023 (tendo um aumento de 7,8%) 12.095 euros, mas verá parte deste ganho ser absorvido pelo IRS já que o imposto a pagar avançará de 781,82 euros este ano para 952,26 euros em 2023. Ou seja, terá um agravamento de 0,90% da sua carga fiscal caso a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) mantenha a dedução específica nos referidos 4.104 euros.

Para um salário anual de 14.840 euros em 2022, o panorama não é muito diferente: em 2023 este trabalhador receberá 15.997,52 euros, mas o IRS aumentará para 1.871,15 euros, contra os 1.614,42 euros deste ano, refletindo uma subida da carga fiscal de 0,82%.

A subida da carga fiscal será sempre na ordem dos 0,70% para quem ganha até 29.180 euros anuais (31.456 euros em 2023), baixando nos rendimentos mais elevados para valores a rondar os 0,30% o que se explica pelo facto de, nestes casos, a dedução específica corresponder ao desconto mensal para a Segurança Social, uma vez que este supera os 4.104 euros.

Os cálculos da Ilya mostram ainda que o valor da dedução específica seria atualmente de 4.961,67 euros caso esta tivesse sido, desde 2010, sempre atualizada à taxa de inflação ou de 6.566,40 euros caso o referencial de 72% do SMN tivesse por base o valor atual do salário mínimo nacional.

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