OE2023: PAN critica “rumo de desvalorização salarial” da função pública

A porta-voz do PAN criticou hoje a proposta de aumentos salariais para a função pública, apontando um “rumo de desvalorização salarial” e alertando que os funcionários públicos “viverão com menos recursos” no próximo ano.

“A proposta do Governo preocupa-nos porque rompe com a regra que tem vigorado até aqui, de atualização salarial da função pública em linha com inflação”, afirma Inês Sousa Real numa nota enviada à agência Lusa.

A deputada única do PAN considera que “esta é situação é grave” e “preocupante porque insiste num rumo de desvalorização salarial que torna a função pública – e nomeadamente os cargos de técnicos superiores – pouco atrativos, abrindo a porta à fuga dos seus melhores quadros e não dando incentivos a que as gerações mais novas queiram seguir um rumo de serviço à causa pública”.

E aponta que, “tal como sucederá com os pensionistas, no próximo ano os funcionários públicos perderão rendimentos, viverão com menos recursos”.

A líder do PAN refere que “esta situação é lamentável porque entre 2009 e 2021 os funcionários públicos sofreram uma perda de poder de compra na ordem dos 10,3%, da qual nunca recuperaram no tempo da ‘geringonça’, pelo que este anúncio do Governo só agrava essa situação”.

Inês Sousa Real salienta também que “os aumentos salariais da função pública são sempre um referencial dos aumentos salariais no setor privado” e critica que, “com este conservadorismo o Governo está a condenar os trabalhadores do setor privado a uma lógica de perda de poder de compra no próximo ano que vai colocar as pessoas numa situação de grave fragilidade social”.

O Governo propôs esta segunda-feira aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros.

Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, disse a ministra da Presidência à Lusa.

Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse na segunda-feira que há margem para melhorar a proposta de aumentos salariais da função pública, admitindo “pequenos acertos”, mas destacou o esforço orçamental que o atual documento já contempla.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 é entregue na próxima segunda-feira (10) na Assembleia da República.

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