OE2023. Partidos entregaram mais de 1.800 propostas de alteração, um novo recorde

Os partidos com assento parlamentar entregaram um novo recorde de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, tendo dado até este sábado entrada no parlamento mais de 1.800.

De acordo com a página da Assembleia da República na internet, foram entregues no total 1.816 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), um novo recorde depois das mais de 1.500 propostas entregues no âmbito do Orçamento de 2021.

O número fixa-se também acima das mais de 1.400 propostas entregues no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022.

A liderar o número de propostas está o Chega, com 501 propostas de alteração entregues, seguido pelo PCP, com 417. Já o PAN entregou 262 propostas, enquanto o maior partido da oposição, o PSD, apresentou 261.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda apresentou 154 propostas, o Livre 137 e o PS 55, tendo a Iniciativa Liberal sido o partido com o menor número de propostas apresentadas: 29.

Como habitualmente, as propostas versam sobre vários temas, desde fiscalidade, passando por valorizações salariais e aumentos de pensões, a empresas, como a TAP e a Caixa Geral de Depósitos.

Entre as propostas do PS, que têm a viabilização garantida, contam-se o agravamento de operações com criptoativos e do IMI de imóveis de alojamento local em zonas de pressão urbanística ou a isenção de Imposto do Selo nas renegociações de crédito à habitação.

Já o PSD propõe, entre outras, alargar as deduções com despesas de habitação em IRS, permitir às autarquias a redução da cobrança de IMI para um mínimo de 0,1% e a redução da tributação da poupança em IRS (reduzindo a taxa liberatória dos atuais 28% para 10% para poupanças até 100 mil euros) ou a isenção de IVA na aquisição de bens alimentares para o setor solidário durante o ano de 2023.

Por sua vez, o Chega quer a redução das taxas de IVA “em geral” e uma taxa zero para os bens essenciais, a “suspensão do pagamento do IMI ao longo” do próximo ano, e também impedir a tributação dos subsídios de férias e de Natal no próximo ano.

Já entre as propostas da Iniciativa Liberal inclui-se a redução do IVA da energia e bens alimentares e baixar IRS nos cinco primeiros escalões, redução das taxas de IRC e a eliminação da derrama estadual, bem como a privatização de pelo menos 50% da TAP, bem como alienação da participação do Estado na Caixa Geral de Depósitos e na RTP.

O Bloco de Esquerda propõe que as pensões sejam aumentadas de acordo com a fórmula legal em vigor e que os escalões do IRS sejam atualizados à taxa de inflação e insiste na taxação dos lucros excessivos na área da banca, energia e retalho, no fim das isenções para operações com criptomoedas, na baixa do IVA na eletricidade e gás para 6% e na clarificação de que as barragens têm de pagar IMI.

O PCP propõe um aumento mínimo de 50 euros nas pensões, “sem cortes em relação à lei em vigor”, assim como a possibilidade de aposentação “sem penalizações” depois de 40 anos de contribuições, bem como a criação de uma rede pública de creches e a gratuitidade para todas as crianças.

O PAN defende o alargamento da tarifa social da energia “para todas as pessoas que vivam abaixo do limiar de pobreza, a gratuidade de passes para jovens e idosos a todo o país, a dedução das despesas com taxas de juro em sede de IRS, bem como a reversão dos apoios dados às celuloses.

O PAN quer ainda o alargamento da taxa de carbono aos jatos privados e o reforço de verbas aos centros de recolha animal, propostas que, esta sexta-feira, o ministro das Finanças sinalizou disponibilidade para viabilizar.

Já o Livre propõe, entre outras, um passe ferroviário nacional de 20 euros e um complemento especial ao abono de família, reforçando em 30% o valor das prestações.

A proposta de OE2023 foi aprovada na generalidade, em 27 de outubro, na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro, mas antes, em 21 de novembro, arranca a discussão do documento na especialidade em plenário, estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

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