OE2023: Proposta do PSD sobre combate à violência contra idosos aprovada por unanimidade

Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) sobre reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas.

A iniciativa prevê, ao longo de 2023, o desenvolvimento de estratégias de prevenção e combate à violência contra pessoas idosas, visando uma intervenção “o mais precocemente possível”.

“No âmbito das estratégias de prevenção e combate, referidas no número anterior, é elaborado um plano intersetorial de formação especializada que será objeto de uma avaliação semestral contendo as recomendações que se considerem necessárias, sendo estas remetidas às entidades competentes para a sua implementação”, prevê a proposta dos social-democratas.

Os crimes de violência doméstica contra idosos estão a aumentar, com o último relatório da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) a reportar que este tipo de crimes aumentou 12% em 2021.

No debate em plenário que antecedeu o início da votação na especialidade das propostas de alteração ao OE2023, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, referiu que o Governo “acompanha” esta proposta do PSD, acentuado que o combate à violência sobre idosos é uma “prioridade da agenda do Governo”.

O parlamento iniciou hoje a discussão e votação da proposta de OE2023 na especialidade e das 1.857 propostas de alteração. A votação final global está agendada para sexta-feira.

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