OE2023: PSD quer alargar deduções com habitação no IRS e permitir às autarquias cobrar menos IMI

O PSD vai propor na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 alargar as deduções com despesas de habitação em IRS e permitir às autarquias a redução da cobrança de IMI para um mínimo de 0,1%.

Joaquim Miranda Sarmento | Cristina Bernardo

Estas propostas fazem parte de um leque de cerca de 200 alterações que os sociais-democratas vão entregar à proposta de Orçamento do Estado e que têm um custo estimado de 500 milhões de euros, cerca de 0,2% do PIB, segundo os sociais-democratas.

“Não coloca em causa o objetivo do défice e da dívida que o Governo tem no Orçamento do Estado (…) Há margem do lado da receita fiscal face ao cenário macroeconómico para incorporar estas medidas”, defendeu o líder parlamentar do PSD Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa no parlamento.

Entre as novidades hoje apresentadas – o PSD já tinha anunciado no início de outubro as suas grandes prioridades para este Orçamento – conta-se uma proposta de reforço do número de camas para os estudantes deslocados através da celebração de um Contrato Plurianual, até ao fim da legislatura, entre o Governo e o setor privado, social, autarquias e IPDJ para resolver os problemas de alojamento.

A redução da tributação da poupança em IRS (reduzindo a taxa liberatória dos atuais 28% para 10% para poupanças até 100 mil euros), o aumento das deduções com despesas de educação em IRS para mil euros ou a isenção de IVA na aquisição de bens alimentares para o setor solidário durante o ano de 2023 são outras das propostas sociais-democratas para a discussão na especialidade.

Recomendadas

Atualização do IAS aumenta valor máximo do subsídio de desemprego em 93 euros

O valor máximo do subsídio de desemprego vai subir mais do que o previsto avançando 93 euros, para 1.201,08 euros, refletindo o aumento de 8,4% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2023.

Afinal, pensões mais baixas vão subir 4,83% em janeiro

Pensões até 961 euros vão ter aumento de 4,83%, pensões entre 961 euros e 2.883 euros vão subir 4,49% e pensões acima de 2.883 euros vão crescer 3,89%. Correção das atualização vai custar 110 milhões de euros, aos quais se somam os 1.155 milhões de euros já previstos.

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quarta-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta quarta-feira.
Comentários