OE2023: PSD vê aprovado reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos

A votação da proposta dos sociais-democratas foi feita de forma desagregada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito das votações de alteração ao Orçamento do Estado para 2023.

Os deputados aprovaram hoje parte de uma proposta do PSD, no âmbito da especialidade do Orçamento, que prevê o reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

A votação da proposta dos sociais-democratas foi feita de forma desagregada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito das votações de alteração ao Orçamento do Estado para 2023.

Os deputados aprovaram por unanimidade que durante o ano de 2023, o Governo promove “as diligências necessárias” tendo em vista o reforço de meios para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos, através de “melhorar e intensificar os esforços para identificar proativamente as vítimas no país, incluindo portugueses, através de formação especializada sistemática de todos os agentes envolvidos, especialmente, magistrados, elementos das forças e serviços de Segurança e inspetores da Autoridade das Condições do Trabalho (ACT)”.

A medida prevê neste âmbito ainda a promoção de “ações de fiscalização e implementar orientações para a supervisão do trabalho de empresas de recrutamento, nomeadamente para explorações agrícolas” e a promoção de “campanhas de informação e ações de sensibilização dirigidas a cidadãos imigrantes recém-chegados a Portugal para os informar sobre os riscos de exploração de que podem ser vítimas”.

Por outro lado, foi chumbada a alínea que previa “a coordenação e centralização da recolha dos dados de tráfico de seres humanos, de forma transversal, incluindo os dados respeitantes às condenações e sentenças, e melhorar a documentação relativa aos serviços para vítimas”, devido ao voto contra do PS.

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