Oi está “a empenhar os melhores esforços para solucionar os casos dos obrigacionistas que não conseguiram assinar o acordo”

A Oi deu aos obrigacionistas portugueses a possibilidade de reaverem até 13.400 euros em dívida. Programa termina hoje, quinta-feira. Mas há obrigacionistas que não conseguiram assinar o acordo até esta quinta-feira, “data prevista para o encerramento do programa”.

Os lesados da PT/Oi têm até hoje quinta-feira para aderir ao Programa para Acordo com Credores da empresa, que lhes permite recuperar parte da dívida, num montante até 50 mil reais (13.372 euros). Prevê-se que, ao abrigo deste programa, os credores recebam de imediato 90% da dívida, que equivale a cerca de 12 mil euros e os restantes 10%, cerca de 1.400 euros, são arrecadados após a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa, na assembleia-geral de credores. Mas o programa da Oi para ressarcir obrigacionistas portugueses da antiga PT International Finance /PTIF) está a dar problemas.  A conclusão do processo contemplava uma reunião para fechar o acordo, mas os credores queixam-se de que não foram contactados nem conseguem contactar os responsáveis da Oi.

Em comunciado a Oi informa que está “a empenhar os melhores esforços para tentar solucionar os casos referentes aos obrigacionistas portugueses que se tenham registado na plataforma eletrónica www.credor.oi.com.br e apresentado a documentação requerida para participar do Programa para Acordo com Credores de Portugal, e que por algum motivo não tenham conseguido assinar o acordo até o dia 19 de outubro de 2017, data prevista para o encerramento do programa”.

A empresa garante voltará a manifestar-se assim que tiver uma nova posição sobre a situação.

A Oi nomeou um representante em Portugal para receber os pedidos de adesão ao programa, o advogado António Carneiro Pacheco da Carneiro Pacheco e Associados.

“Diante de limitações referentes às regras e mecanismos aplicáveis a cada uma das emissões de obrigações, a Oi tem vindo a empenhar os melhores esforços para viabilizar a participação dos obrigacionistas no programa, já que os créditos destes credores não se encontram individualizados na Relação de Credores do Administrador Judicial”, acrescenta a Oi. Os créditos sujeitos à Recuperação Judicial do Grupo Oi que porventura tenham sido transferidos, cedidos, adquiridos sob qualquer forma ou título após 20 de junho de 2016 não, foram contemplados no Programa para Acordo com Credores.

O Programa para Acordo com Credores de Portugal prevê o pagamento de valores até 50 mil reais, equivalentes a 13.451,71 euros, para credores cujos créditos constem da Relação de Credores do Administrador Judicial publicada no edital de 29 de maio de 2017.

Estão aptos a participar do programa os obrigacionistas que comprovem residência em Portugal e sejam titulares de emissões de obrigações (notas/bonds) do Grupo Oi, custodiadas por bancos filiados no sistema português Interbolsa em 20 de junho de 2016 até à data, explica a Oi.

O programa previa duas fases, numa primeira a identificação dos detentores de obrigações interessados mediante o registo num formulário online disponibilizado pela Oi. Numa segunda fase, mediante a entrega de documentação mais específica, o credor e a sociedade de advogados que representa a Oi em Portugal entravam em contacto, seria agendada uma reunião e fechado o acordo com vista a reembolsar até 13.451,71 euros, 90% no imediato e 10% quando fosse aprovado o plano de recuperação judicial da empresa, o que ainda não está garantido. Esta reunião não foi conseguida por todos os que se inscreveram online.

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