Oi não consegue acordo com obrigacionistas para viabilizar o plano de recuperação judicial

Oi diz não ter chegado a acordo com grupo de credores para possível aumento de capital.

A empresa brasileira, no dia 19 de outubro de 2017, reuniu-se com consultores jurídicos e financeiros dos credores individuais, pessoalmente ou por telefone, para discutir os termos de uma potencial operação de aumento de capital que permitiria viabilizar o plano de recuperação judicial. Mas hoje a Oi anunciou que não chegou a acordo ainda com os obrigacionistas.

Entretanto a assembleia de credores da operadora de telecomunicações Oi, agendada inicialmente para esta segunda-feira, e que foi remarcada para 6 de novembro, foi novamente remarcada, agora para o dia 10 de novembro. A pedido do Administrador Judicial a Oi “determinou o adiamento da data da Assembleia Geral de Credores, que se realizaria no dia 06.11.2017, em primeira convocatória, para o dia 10.11.2017. Fica mantida a data de 27.11.2017 para a realização da AGC [Assembleia Geral de Credores] em segunda convocatória”, diz o comunicado da Oi difundido à CMVM pela sua maior acionista, a portuguesa Pharol.

Fontes do mercado dizem que ninguém espera uma reunião serena sobre a votação do novo plano de recuperação judicial, naquela será a maior assembleia da história do Brasil.

A recuperação judicial da Oi é sem precedentes, com 65 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros) de dívida e 65.000 credores.

A brasileira Oi não chegou a acordo com os detentores de títulos sobre as propostas que permitiam viabilizar o plano de recuperação judicial.

A operadora de telefone móvel, Oi, disse entretanto ao mercado, que não chegou a um acordo com os titulares de “notes” (obrigações) para uma possível reestruturação e injeção de capital através de um aumento de capital de mais de 3,5 mil milhões de reais (910 milhões de euros), o que é mais um revés para a empresa em recuperação judicial.

As reuniões com os detentores de ‘notes’, que não são membros do Comité do International Bondholder Committee ou do Comité do Grupo de Credores Ad Hoc, ocorreram no dia 19 de outubro, de acordo com fato relevante divulgado pela empresa no fim da noite de segunda-feira.

“Embora as negociações entre a companhia e cada titular de ‘notes’ possam continuar no futuro, não há como garantir que as negociações continuarão ou, caso continuem, que as mesmas resultarão num acordo sobre os termos da potencial operação”, disse a Oi, num comunicado difundido pela CMVM hoje.

“Em 19 de outubro de 2017, representantes da Companhia [Oi] e os assessores legais e
financeiros da Companhia reuniram-se pessoalmente ou por telefone (a “Reunião”) com representantes de e/ou assessores de cada Titular de Notes de cada Titular de Notes e os respectivos assessores financeiros e legais de cada Titular de Notes (Representantes dos Titulares de Notes) para discutir os termo da ‘Potencial Operação’. A partir da presente data, não foram alcançados acordos com os Titulares de Notes com relação aos termos da Potencial Operação. Embora as negociações entre a Companhia e cada Titular de Notes possam continuar no futuro, não há como garantir que negociações continuarão ou, caso continuem, que as mesmas resultarão em um acordo com relação aos termos da Potencial Operação”, diz o comunicado à CMVM.

Ao longo da Reunião, os representantes da Oi e cada representante dos titulares das “Notes”  (obrigacionistas) discutiram determinadas objeções de outros credores da companhia à nova
versão do plano de recuperação acordado a 11 de outubro de 2017, no processo de
recuperação judicial da Companhia em curso no Brasil e discutiram e negociaram determinadas propostas orais para modificar os termos da “Potencial Operação”. Especificamente, os Representantes da Oi apresentaram uma proposta que inclui certas modificações ao que estava acordado antes. Como um prémio de compromisso (commitment premium) de 14% que seria pago pro rata para investidores comprometidos com exercício dos warrants; um backstop de compromisso e o prémio de backstop seriam eliminados; as condições precedentes que estavam acordadas a 12 de Outubro, relacionadas ao exercício dos warrants seriam flexibilizadas; não seria aplicada nenhuma taxa de rescisão (break-up fee) a nenhum investidor que assinasse o commitment; a Oi poderia (mediante aprovação do conselho de administração) aumentar o valor do aumento de capital em dinheiro a um montante acima dos 3,5 mil milhões de reais, em termos a serem discutidos; e ainda propuseram um mecanismo segundo o qual a Companhia poderia terminar a operação se não houvesse suporte de crédito depois de um certo tempo a ser determinado.

Bom, os representantes dos obrigacionistas não aceitaram a Proposta da Oi e responderam com uma proposta oral. Sobre possibilidade de a Companhia aumentar a parcela em dinheiro do aumento de capital em um montante maior do que 3,5 mil milhões de reais, em termos a serem discutidos, seria aceitável, desde que os investidores comprometidos recebessem o mesmo reembolso financeiro que receberiam numa estrutura em que o aumento de capital em dinheiro fosse limitado 3,5 mil milhões de reais. O prémio de permanência (commitment premium) de 14% que seriam pagos pro rata para investidores que exercessem os warrants seria  aceitável, desde acompanhado com outros termos relativos ao pagamento de prémios de compromisso (commitment premium) anuais, conforme descrito na proposta de 12 de Outubro. Isto é, com os termos relacionados com as taxas de rescisão (breakup fee) e outras taxas e despesas que não sejam os prémios de backstop (backstop premium), incluindo, sem limitação, os termos relacionados ao tempo e frequência de pagamento deveriam permanecer como descritos a 12 de Outubro. As condições precedentes contidas nos documentos de 12 de Outubro
permaneceriam inalteradas; e sujeito a futuros acordos sob termos específicos, um mecanismo que permitisse que a Oi rescindisse a operação depois de um período de tempo a ser determinado se não houvesse suporte de crédito seria aceitável.

Depois de descrever as propostas e contrapropostas da reunião, a Oi explica ao mercado que “todas as declarações feitas nas Propostas são realizadas no contexto das discussões e compromissos, e não pretendem ser e não constituem declarações de qualquer fato ou admissão de qualquer responsabilidade e têm por objetivo buscar alcançar compromisso e acordo consensuais. Qualquer inconsistência ou conflito entre os termos e condições da Nova Versão do Plano, de um lado, e nas Propostas e/ou no sumário escrito dos termos relevantes de tais Propostas contidos neste fato relevante, de outro lado, permanecerão em discussão”.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, criticou o plano de recuperação judicial apresentado pela Oi, ao classificá-lo como incompleto e insuficiente. O banco do governo é credor de 3,3 mil milhões de reais (860 milhões de euros) da operadora de telefone móvel e é o único com garantia real.

Por sua vez a Anatel rejeitou na última segunda-feira (dia 23) um acordo com a Oi que previa a conversão de 5 mil milhões de reais de dívidas da empresa ao regulador, em investimentos. Em nota oficial, a Anatel afirmou que seu conselho deliberativo tomou a decisão de forma unânime por entender que o acordo não lhe dava garantias suficientes. “O andamento não satisfatório das negociações para a construção de um plano de recuperação judicial sustentável para o Grupo Oi trouxe à Agência dúvidas sobre a capacidade do grupo de honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta”, diz a nota da Anatel. Oi deve cerca de 10 mil milhões ao regulador das telecomunicações brasileiro, praticamente tudo referente a multas aplicadas à operadora por questões de qualidade de serviço.

 

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