Oi: Tribunal do Rio de Janeiro homologou a venda dos ativos móveis à Telefónica, TIM e Claro

O comunicado da Oi confirma que o conjunto da transação é de 16.500 milhões de reais (cerca de 2.700 milhões de euros), dos quais 15.744 milhões correspondem ao preço base da oferta, e 756 milhões em serviços a prestar ao grupo Oi.

Oi Brasil

Em comunicado ao mercado a Pharol confirmou que a Oi, na qual é acionista com cerca de 5%, vendeu a unidade de ativos móveis ao consórcio composto pela Telefónica Brasil, pela italiana TIM e pela Claro, filial da América Móvil.

O comunicado da Oi confirma que o conjunto da transação é de 16.500 milhões de reais (cerca de 2.700 milhões de euros), dos quais 15.744 milhões correspondem ao preço base da oferta, e 756 milhões em serviços a prestar ao grupo Oi.

À TIM, caberá o maior desembolso, cerca de 44% dos valores de preço Base e Serviços de Transição, chegando cerca de 7,3 mil milhões de reais (1,17 mil milhões de euros).

Do mesmo modo, a Telefónica especificou que desembolsará o valor correspondente a 33% do referido preço base e dos serviços de transição, que equivalem a 5,5  mil milhões de reais (cerca de 884 milhões de euros).

A Claro será responsável pelo pagamento de 3,7 mil milhões de reais (590 milhões de euros), aproximadamente 22% do preço de compra da UPI Ativos Móveis.

A espanhola Telefónica que chegou a ser aliada da Portugal Telecom no Brasil, com esta operação incorporará cerca de 10,5 milhões de linhas móveis, que representam cerca de 29% dos ativos totais da Oi neste segmento, além de estabelecer acordos para o uso de 2.700 sites de telecomunicações.

Em comunicado divulgado pela Pharol, a Oi explica que a 7 e 8 de setembro de 2020 realizou-se no Juízo da Recuperação Judicial a audiência para abertura de propostas fechadas apresentadas no âmbito do procedimento competitivo de alienação da UPI Ativos Móveis, na forma e nos termos previstos no Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial e do Edital UPI Ativos Móveis.

Durante a audiência, verificou-se a existência de apenas uma proposta fechada para aquisição da UPI Ativos Móveis, a qual foi apresentada, em conjunto, pela Telefónica Brasil, pela TIM e pela Claro.

A proposta vinculativa teve o valor de 16,5 mil milhões de reais [2,65 mil milhões de euros], dos quais 756 milhões de reais [121,5 milhões de euros] referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às três operadoras de telecomunicações compradoras, acrescido do compromisso de celebração de contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade
de transmissão junto da Oi, na modalidade take or pay, cujo valor atual líquido (VAL), “calculado para fins e na forma prevista no Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial, é de 819 milhões de reais [131,6 milhões de euros], valores que serão pagos em dinheiro, observados os termos e condições previstos na respectiva proposta vinculativa e no respectivo Contrato de Compra e Venda das Ações”, diz o comunicado da Oi, que a Pharol, acionista portuguesa com cerca de 5% divulgou à CMVM.

O Juízo da Recuperação Judicial homologou a proposta do consórcio como vencedora do “procedimento competitivo de alienação da UPI Ativos Móveis, após as manifestações favoráveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Administrador Judicial”.

“Conforme previsto no Edital UPI Ativos Móveis, será celebrado com as Proponentes [Telefónica Brasil, TIM e Claro] o respectivo Contrato de Compra e Venda de Ações, ficando a efetiva conclusão da transferência das ações sujeita ao cumprimento das condições previstas em tal contrato, dentre as quais, a anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e a aprovação da compra e venda das ações pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE”, conclui o comunicado.

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