Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal (PADAF) resulta de um trabalho conjunto iniciado em 2021. Tem em vista, entre outras coisas, apoiar a descarbonização.
Uma parceria entre a ACTUAR (ONG que defende o direito à alimentação saudável), a Confederação Nacional da Agricultura, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Escola Superior Agrária de Viseu (do Instituto Politécnico de Viseu) permitiu elaborar uma proposta de Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal (PADAF).
O plano é o resultado de um trabalho que desde 2021 envolve agricultores, especialistas, entidades governamentais e instituições com responsabilidade no campo da agricultura familiar, de maneira “a construir de forma participativa a proposta de PADAF para Portugal”, refere a entidade organizadora da iniciativa.
Para Júlia Alves, presidente da ACTUAR, entidade que lidera a parceria, a concretização das medidas deste plano representa “a reparação de uma injustiça com os agricultores familiares e as suas comunidades, mas também com todos os consumidores. O direito humano à alimentação só será cumprido se forem disponibilizados às populações alimentos saudáveis, produzidos de forma sustentável e socialmente justa”.
Para além de reunir os dados estatísticos sobre o setor, o PADAF propõe uma visão para a “década da agricultura familiar” em Portugal, enunciando os sete pilares que requerem atenção e ação. Para cada um dos pilares foi desenvolvido um trabalho sistematizado de objetivos, resultados, medidas e metas.
São os seguintes os sete pilares: a agricultura familiar nas políticas públicas; os jovens e a sustentabilidade geracional; a equidade de género e a liderança das mulheres rurais; o conhecimento e representatividade dos agricultores familiares; o bem-estar social e económico dos agricultores e suas famílias; fonte de sustentabilidade nos sistemas alimentares resilientes às alterações climáticas; a inovação na agricultura familiar ao serviço do desenvolvimento territorial, da biodiversidade, do meio ambiente e da cultura.
Para Alfredo Campos, da direção da CNA, “a imagem negativa e redutora que foi criada na sociedade portuguesa, sobre os agricultores familiares está desatualizada e as políticas públicas continuam a não dar a devida e necessária atenção a este sector que precisa de ser reconhecido, valorizado e apoiado, para o bem de todos. Com a produção da agricultura familiar, reduz-se a importação e reforça-se a soberania alimentar”.
Vale a pena referir que a agricultura familiar responde, segundo a organização, por mais de 90% da agricultura mundial e produz 80% dos alimentos do mundo; há mais de 500 milhões de agricultores familiares no mundo.
