ONU classifica de “revés” decisão judicial que limita regulação ambiental nos EUA

A ONU considerou que retrocessos em países que produzem grandes quantidades de emissões prejudiciais ao ambiente, como os Estados Unidos, tornam “mais difícil alcançar os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris para um planeta mais saudável e em que se possa viver”.

A limitação judicial da ação da Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA, na sigla inglesa) é um “revés” para a luta contra a crise climática, afirmou hoje o porta-voz do secretário-geral da ONU.

“De maneira mais geral, podemos dizer que isto significa um revés na nossa luta contra as alterações climáticas, quando já estamos muito longe de cumprir os objetivos do Acordo de Paris”, afirmou o porta-voz em comunicado, ressalvando que “não é o papel da ONU fazer comentários legais sobre as decisões judiciais dos Estados-membros”.

A ONU considerou que retrocessos em países que produzem grandes quantidades de emissões prejudiciais ao ambiente, como os Estados Unidos, tornam “mais difícil alcançar os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris para um planeta mais saudável e em que se possa viver”.

A decisão do Supremo Tribunal norte-americano de limitar a ação da EPA na regulação das emissões de dióxido de carbono das centrais elétricas, no contexto da legislação anti-poluição Clean Air Act, foi considerada “devastadora” pela Casa Branca.

A decisão do Supremo Tribunal foi assinada pelo presidente John Roberts e representa a vontade da supermaioria conservadora da mais alta instância judicial do país, num voto 6-3 com uma dissensão assinada pela juíza progressista Elena Kagan.

O texto da opinião considera que a EPA não tem autoridade para executar uma limitação drástica das emissões de gases com efeito de estufa nas centrais elétricas, considerando que uma medida tão consequente tem de partir dos legisladores no Congresso.

O objetivo da administração de Joe Biden é cortar para metade as emissões com efeito de estufa até ao final da década, sendo que as centrais elétricas contribuem em cerca de 30% para as emissões globais.

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