“Operação Lex”: Ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol é o novo arguido

O advogado João Rodrigues, antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), é o novo arguido na “Operação Lex”, que tem como principal suspeito o juiz desembargador Rui Rangel. Rodrigues, que também já foi dirigente do Benfica, estava em Angola quando foram feitas buscas no seu escritório e na sua casa, no âmbito do inquérito.

A “Operação Lex” teve origem na “Operação Rota do Atlântico” e investiga suspeitas de crimes  de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal qualificada.

A Procuradoria Geral da República confirmou já que a “Operação Lex”, que levou a 33 buscas a nível nacional e à detenção de cinco pessoas, na terça feira, tem já 12 arguidos. O Jornal Económico sabe que o mais recente é João Rodrigues, que foi presidente da FPF entre 1989 e 1992, tendo ainda ocupado também altos cargos na FIFA, designadamente nas comissões de disciplina e justiça.

João Rodrigues considera Pinto de Sousa, o ex-líder do Conselho de Arbitragem da FPF, um dos “cinco amigos” que possui no futebol. Várias escutas do processo “Apito Dourado” demonstram que os árbitros para o Benfica eram combinados com João Rodrigues, a quem Pinto de Sousa telefonava regularmente para que fosse ele a contactar Luís Filipe Vieira, no sentido de se acertar qual o melhor árbitro para os encontros.

Recusa em assinar auto de notificação de arguido

O ex-presidente da FPF junta-se assim a Luís Filipe Vieira que também ontem viu a sua casa, em Algés, ser alvo de buscas, que se estenderam à SAD do Benfica.

O advogado do Benfica, João Correia, diz que Luís Filipe Vieira não foi constituído arguido no âmbito da “Operação Lex”, que surgiu no seguimento da investigação Rota do Atlântico, a qual investiga o juiz desembargador Rui Rangel. Mas várias fontes judiciárias asseguraram ao Jornal Económico que o presidente do Benfica é mesmo arguido neste processo que investiga suspeitas de tráfico de influências, bem como de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Segundo as mesmas fontes, Luís Filipe Vieira “não assinou o auto de constituição de arguidos, que contém os direitos e deveres dos arguidos, mas o que interessa é o acto de notificação em si” no âmbito das buscas realizadas nesta terça-feira, 30 de janeiro, à sua residência e ao seu gabinete de trabalho na SAD do Benfica e ao gabinete do vice-presidente do clube Fernando Tavares, amigo de Rui Rangel.

Vieira é suspeito de tráfico de influências

Luís Filipe Vieira é suspeito de tráfico de influências no âmbito de  um contencioso judicial relativo a uma dívida fiscal do seu filho Tiago Vieira, superior a um milhão de euros, e uma tentativa de obtenção de uma decisão favorável  nos tribunais através da influência do juiz Rui Rangel.

Quem também fará parte da lista de arguidos é Fernando Tavares, vice-presidente do Sport Lisboa e Benfica, e fez parte da lista de Rui Rangel na candidatura à presidência do clube em 2012. O seu gabinete na Luz foi igualmente alvo da operação policial nesta terça-feira, 30 de Janeiro.

Até ao momento, além dos  juízes desembargadores Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, os nomes confirmados como tendo sido constituídos arguidos nesta operação são os do advogado José Santos Martins e do filho; do advogado Jorge Barroso que trata de questões dos negócios de Vieira ligadas ao imobiliário; do oficial de justiça Otávio Correia e de Rita Figueira, mãe de uma filha de Rangel.

Santos Martins e o filho terão servido de ‘testas de ferro’  no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria. A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

Já o oficial de justiça, segundo a investigação, terá viciado os sorteios no Tribunal da Relação de Lisboa para atribuir determinados processos a Rui Rangel.

Inquirições começam esta quarta-feira

Os primeiros interrogatórios aos suspeitos da “Operação Lex”, que conta com doze arguidos, incluindo os juízes desembargadores Rui Rangel e a Fátima Galante, irão iniciar-se esta quarta-feira, 31 de janeiro, no Supremo Tribunal de Justiça.

O juiz Rui Rangel e a sua ex-mulher, a também juíza Fátima Galante, são arguidos e serão ouvidos no Supremo Tribunal a 8 e 9 de fevereiro.

A mega operação judicial, ontem  desencadeada, contou com mais de 150  inspectores no terreno da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária.

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, ambos juízes desembargadores, são os principais alvos de uma megaoperação da PJ que está hoje no terreno e que levou a dezenas de buscas a nível nacional. Em causa estão suspeitas de corrupção em decisões que tomaram, nos últimos anos, em tribunais superiores, havendo indícios de que, em acórdãos que proferiram, terão vendido decisões judiciais em favor das partes. Sobre estes juízes recaem ainda suspeitas por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A “Operação Lex” levou nesta terça-feira, 30 de janeiro, à realização de 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica (onde Rui Rangel mantém uma relação de proximidade com o líder do Benfica, depois de ter concorrido com ele à presidência do clube) e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.

A operação “Rota do Atlântico” foi desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido constituídos, entre outros,  José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa.  Este inquérito investiga vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para obtenção de contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras. Estará em causa o crime de corrupção no comércio internacional.

Rui Rangel foi o juiz escolhido para analisar um dos recursos de José Sócrates na “Operação Marquês”, sendo que o Ministério Público avançou com um pedido de escusa. No comunicado de 2016, a PGR explicou que o requerimento foi feito por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por decidir afastar o juiz Rui Rangel da apreciação do recurso de José Sócrates, apresentado no âmbito da “Operação Marquês”.