Operação Lex: Mulher de Rui Rangel está entre os cinco detidos

O inquérito dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, que tem Rui Rangel como um dos alvos, já levou a cinco detenções, entre as quais a mulher do juiz desembargador. Foram ainda detidos o advogado José Bernardo Santos Martins e o seu filho, amigos do juiz com suspeitas de branqueamento. Terão servido de ‘testas de ferro’ no esquema de Rangel. Em causa estão suspeitas de diversos crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e fraude fiscal qualificada.

O Jornal Económico sabe que entre os cinco detidos, já confirmados hoje pela Polícia Judiciária no âmbito da “Operação Lex”, está Rita Oliveira Figueira, a mulher do juiz desembargador e mãe da filha mais nova de Rui Rangel. Rita Oliveira Figueira é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

No âmbito desta investigação, com origem na  Operação “Rota do Atlântico”, foram hoje desencadeadas cerca de 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, ambos juízes desembargadores, são os principais alvos de uma megaoperação da PJ que está hoje no terreno e que levou a buscas a vários locais. Em causa estão suspeitas de corrupção em decisões que tomaram, nos últimos anos, em tribunais superiores, havendo indícios de que, em acórdãos que proferiram, terão vendido decisões judiciais em favor das partes. Sobre estes juízes recaem ainda suspeitas por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O raide da justiça levou já à constituição de vários arguidos, entre os quais  o presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB), conforme avançou em primeira mão o Jornal Económico. A investigação resultou de uma certidão extraída da designada Operação “Rota do Atlântico” e que investiga o juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa  desde 2016.

A mega operação judicial que conta com 150  inspectores no terreno da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, levou já a algumas detenções e a buscas a vários locais. Um dos alvos foi a casa de Luís Filipe Vieira, bem como a SAD do Benfica, onde Rui Rangel mantém uma relação de proximidade com o líder das águias, depois de ter concorrido com ele à presidência do clube.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou hoje a realização de buscas, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal.

Os outros detidos

O raide da justiça já levou, até ao momento, a cinco detenções, nomeadamente do advogado José Bernardo Santos Martins e do filho, amigos do juiz sobre quem suspeitas de branqueamento. E  ainda outro advogado e um oficial de justiça.

Santos Martins e filho terão servido de “testas de ferro” no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria.

A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

Rui Rangel não foi detido devido ao estatuto dos magistrados judiciais, que não permite a detenção ou prisão antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação deduzida contra um magistrado judicial. Os suspeitos alvos de buscas estão a ser constituídos arguidos para se apresentarem no Supremo Tribunal de Justiça em primeiro interrogatório judicial.

A revista Sábado avançou esta manhã que estavam a ocorrer buscas na casa do juiz desembargador, Rui Rangel e que a operação está a ser acompanhada pelo ex-Procurador-Geral da República, José Souto Moura, que é actualmente juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça.

Rui Rangel é suspeito de ter recebido dinheiro do empresário José Veiga, arguido no processo Rota do Atlântico por suspeita de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência. De acordo com o CM, a Polícia Judiciária descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga em contas do filho de José Bernardo Santos Martins. Este último é amigo de Rui Rangel e as autoridades suspeitam que o destinatário do dinheiro seria o juiz desembargador.

A operação “Rota do Atlântico” foi desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido constituídos, entre outros,  José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa.  Este inquérito investiga vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para obtenção de contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras. Estará em causa o crime de corrupção no comércio internacional

Rui Rangel foi o juiz escolhido para analisar um dos recursos de José Sócrates na “Operação Marquês”, sendo que o Ministério Público avançou com um pedido de escusa. No comunicado de 2016, a PGR explicou que o requerimento foi feito por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por decidir afastar o juiz Rui Rangel da apreciação do recurso de José Sócrates, apresentado no âmbito da “Operação Marquês”.