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Operação Marquês: Carlos Santos Silva vai a julgamento por seis dos 33 crimes de que estava acusado

Apontado como testa-de-ferro de José Sócrates, Carlos Santos Silva foi acusado de 33 crimes. A decisão instrutória do juiz Ivo Rosa conhecida esta sexta-feira deixa cair 27 dos 33 crimes de que estava acusado.
  • Luís Ruivo/Lusa
9 Abril 2021, 20h54

Carlos Santos Silva, empresário e amigo do antigo primeiro-ministro José Sócrates, vai a julgamento por seis crimes, no âmbito da “Operação Marquês”. A decisão instrutória do juiz Ivo Rosa conhecida esta sexta-feira, dia 9, deixa cair 27 crimes de 33, que constavam no despacho da acusação conhecido em outubro de 2017.

Carlos Santos Silva será, assim, julgado apenas por três crimes branqueamento capitais e três de falsificação de documentos. O arguido irá responder em tribunal pelo mesmo número de crimes de José Sócrates na “Operação Marquês”.

Apontado como testa-de-ferro de José Sócrates, Carlos Santos Silva foi acusado de 33 crimes: 17 por branqueamento de capitais, dez por falsificação de documentos, três por fraude fiscal qualificada, um por corrupção passiva de titular de cargo político, um por corrupção ativa de titular de cargo político e um por fraude fiscal. A maioria dos crimes de que foi acusado são em regime de coautoria com o antigo primeiro-ministro.

Segundo a acusação do Ministério Público, o empresário terá planeado “angariar contratos e concessões com o Estado” assim que o amigo José Sócrates assumiu a liderança socialista e se perspetivava que pudesse chegar a primeiro-ministro. Carlos Santos Silva terá usado o “bom relacionamento” com o presidente do Grupo Lena, Joaquim Barroca, para obter contrapartidas financeiras (em nome de José Sócrates) em troca de favorecimento ao “desenvolvimento de negócios do Grupo Lena”.

Carlos Santos Silva terá sido, de acordo com a tese dos procuradores, “intermediário” de José Sócrates “em todos os contactos” com o Grupo Lena. Segundo a acusação, o empresário terá ainda colocado nas suas contas bancárias offshores, nomeadamente na Suíça, dinheiro do antigo primeiro-ministro conseguido nesse e outros esquemas. Esse dinheiro, alegadamente obtido de forma ilícita, era depois entregue em parcelas e em numerário a José Sócrates ou a pessoas da sua confiança.

O que diz a defesa de Carlos Santos Silva

A defesa do arguido que foi acusado do maior número de crimes na “Operação Marquês” entende que a investigação deve ser anulada, porque teve origem várias ilegalidades. Isto porque as comunicações do BES e da CGD, que levaram a dois processos de averiguação preventiva, tratam-se de processos administrativos, sem carácter judicial. Ou seja, visam apenas avaliar a relevância criminal da informação prestada.

Ora, Paula Lourenço, advogada de Carlos Santos Silva, alega que, por uma questão formal, as provas que deram origem à “Operação Marquês” foram recolhidas sem ser num inquérito criminal, que deveria ser dirigido pelo Ministério Público, que pode delegar a prática de atos nos órgãos de policia criminal. Com tal não foi feito, a advogada defende que todo o processo deve ser inviabilizado.

A advogada Paula Lourenço contesta ainda a transmissão de prova do processo “Monte Branco” (onde Carlos Santos Silva também foi investigado) para a “Operação Marquês”, e aponta irregularidades na obtenção dos documentos enviados por bancos estrangeiros, à luz do Regime Extraordinário de Regularização Tributária, sobre as operações bancárias de Carlos Santos Silva.

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