‘Operação O -‘: Ministério Público confirma detenção de Lalanda de Castro

PGR confirma detenção de presidente demissionário da Octapharma na Alemanha e aguarda decisão de autoridades judiciais alemãs quanto à entrega do detido.

Krisztian Bocsi/Bloomberg

O Ministério Público confirma a detenção nesta manhã de Paulo Lalanda de Castro, ex-responsável da Octapharma, na cidade alemã de Heidelberg, no âmbito do designado inquérito O negativo que investiga suspeitas de corrupção e branqueamento na investigação relacionada com o negócio do plasma em Portugal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), aguarda-se agora a decisão autoridades judiciais alemães quanto à entrega do detido às autoridades portuguesas. Decisão definitiva pode ser tomada até Março, mas se Lalanda de Castro aceitar entregar-se, execução de mandato de detenção europeu deve ser tomada até ao Natal.

Em comunicado, a PGR avança que foi emitido um mandado de detenção europeu (MDE) em nome de Paulo Lalanda de Castro, representante, à data dos factos, da empresa de produtos farmacêuticos cuja atividade está em investigação. E confirma que “a detenção, em cumprimento desse pedido de cooperação judiciária internacional, ocorreu, esta manhã, na cidade alemã de Heidelberg”.

Na sequência da detenção, diz a PGR, desencadeia-se um procedimento de execução do MDE, o qual decorrerá perante a autoridade judiciária alemã competente que “decidirá entregar ou não o suspeito às autoridades portuguesas”.

A PGR explica que, no âmbito deste processo, o suspeito pode manifestar oposição à respetiva entrega, recordando que em regra, a decisão definitiva sobre a execução do MDE deve ser tomada no prazo de 60 dias após a detenção.

Este processo pode, no entanto ser acelerado, “se for prestado consentimento por parte da pessoa cuja detenção e entrega se solicita”, Neste caso, é admitida uma forma de entrega simplificada, ou seja, mais rápida, sendo que a decisão definitiva sobre a execução do mandado de detenção europeu deve, em regra, ser tomada no prazo de 10 dias a contar da data do consentimento.

Em caso de entrega às autoridades portuguesas, Paulo Lalanda de Castro será presente ao Ministério Público que, no prazo de 48 horas, terá que promover a respetiva apresentação ao juiz de Instrução Criminal para aplicação das medidas de coação.

O inquérito, dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, levou igualmente, nesta terça-feira, à detenção de Luís Cunha Ribeiro, ex-presidente do INEM e da Administração Regional de Saúde de Lisboa, por suspeitas de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais. A Polícia Judiciária suspeita que o antigo gestor público terá recebido contrapartidas do ex-diretor da Octapharma em Portugal para esta empresa ter o monopólio de fornecimento aos hospitais de plasma e hemoderivados. Lalanda de Castro, por sua vez, é suspeito de corrupção ativa, depois de já ter sido acusado por tráfico de influências nos “vistos gold” e ser arguidos por fraude fiscal na “Operação Marquês”.

A PGR acrescenta, no comunicado, que ”investigam-se suspeitas de que o referido representante da empresa de produtos farmacêuticos e um funcionário com funções no âmbito de procedimentos concursais públicos na área da saúde, detido na passada terça-feira, terão acordado entre si que este último utilizaria as suas funções e influência para beneficiar indevidamente a empresa do primeiro”.

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