Operadoras “escondem” destino da base de dados com todas as comunicações

Nenhuma das grandes operadoras de telecomunicações que operam em Portugal revelam o que irão fazer com as bases de dados com informação sensível dos clientes, que o TC considerou inconstitucional.

As maiores empresas de telecomunicações que operam em Portugal – Meo, Nos e Vodafone – recusam dizer se vão apagar ou não as informação sensíveis dos clientes que estão guardadas numa base de dados que foram obrigadas a criar em 2009, o que o Tribunal Constitucional (TC) considerou violar o direito à privacidade, avança o Público este domingo. O acórdão produz efeitos a partir desta semana.

Em causa estão bases de dados com registos de todas as chamadas, do uso da Internet e da localização dos utilizadores relativos ao último ano, tendo sido as operadoras obrigadas a manter estas informações para efeitos de investigação e repressão de crimes graves. O TC decidiu, contudo, declarar essas bases de dados inconstitucionais, por violarem direitos fundamentais como a reserva da vida privada e a autodeterminação informação.

O acórdão do TC  vai transitar em julgado esta semana, o que significa que passa a produzir efeitos, mas, questionadas pelo Público, nenhuma das três grandes operadoras de telecomunicações diz o que vai fazer com a base de dados.

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