Oposição critica “Orçamento à Jardim”

Desilusão é a palavra mais repetida pelos partidos. O aumento do serviço de dívida, a redução das funções sociais, as taxas de IRS e IRC são pontos críticos.

HO/Reuters

O aumento do serviço da dívida, que dispara para mais de 600 milhões de euros, a redução das funções nos setores da educação e da saúde e as taxas de IRC e IRS são os aspetos mais criticados pela oposição madeirense, que não hesita em classificar o Orçamento da Região para 2018 (ORM/2018) como uma “grande desilusão”.

Carlos Pereira, líder do Partido Socialista da Madeira, vai mesmo ao ponto de considerar que este “é um orçamento à moda de Jardim, cheio de malabarismos e esquemas”. O socialista revela-se apreensivo com o valor alocado para o serviço da dívida, que “dava para construir dois hospitais”. Particularmente preocupantes são, segundo Carlos Pereira, as reduções nos setores da educação e da saúde, opções que vão justificar o voto contra do PS-M.

O aumento do serviço de dívida e o desinvestimento na Educação são preocupações comuns a todos os partidos da Oposição. Lopes da Fonseca, líder do CDS-PP, acrescenta a esta lista a privatização do capital de algumas empresas públicas, nomeadamente as parcerias público-privadas (Via-Expresso e Via-Litoral) e a Empresa de Electricidade da Madeira (EEM).

“Assiste-se com este Orçamento a um regresso ao passado, fruto do lobby das obras”, afirma Lopes da Fonseca, declarando-se “desiludido” com a proposta orçamental.

“Vamos votar contra na generalidade, vamos apresentar as nossas propostas nas áreas social e fiscal e se não forem atendidas algumas das reivindicações votaremos contra na especialidade”, afiança.

O chumbo a proposta de Orçamento na discussão na generalidade é também a posição a assumir pelo Juntos pelo Povo (JPP).

“Encaramos a proposta de Orçamento Regional para 2018 como uma grande desilusão, já que o Governo dá com uma mão e tira com a outra”, justifica o líder parlamentar Élvio Sousa.

O JPP considera que a devolução de rendimentos às famílias e às empresas é “muito escassa” e alerta para a inscrição de apenas 5,6 milhões de euros para o Novo Hospital Central da Madeira, quando é necessário um total de 23 milhões para as expropriações. “Isto constitui, no nosso entender, uma flagrante falta de palavra e de compromisso”, critica Élvio Sousa.

Não menos críticos quanto à proposta do Orçamento são os comunistas madeirenses, que esperavam medidas concretas na resolução do problema da integração dos trabalhares precários.

“Se vão diminuir as despesas com pessoal, se vai aumentar as despesas com os atuais trabalhadores como será possível integrar os precários”, questiona Ricardo Lume. O deputado do PCP considera também que o aumento do valor alocado para o serviço de dívida é incompreensível, numa altura em que a prioridade devia passar por injetar dinheiro na economia.

A proposta de Orçamento Regional para 2018, discutida entre 18 a 22 de Dezembro, prevê uma despesa total de 1.885 milhões de euros, dos quais 576 milhões são de investimentos incluídos no PIDDAR 2018.

O documento vai merecer o voto contra também do Bloco de Esquerda que não se revê na “falta de investimento na educação e na saúde”. Os bloquistas reivindicam a consagra do diferencial fiscal previsto na Constituição, mais rendimento para as famílias e para as empresas.

“A prioridade deste Governo é o pagamento da dívida – grande parte dela contraída de forma oculta e que nos sujeitou ao PAEF – e não o combater os problemas sociais”, critica o deputado do BE-M Roberto Trancoso.

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