Orçamento da Câmara do Funchal é de 110 milhões de euros

O orçamento prevê uma capacidade de endividamento de 16,5 milhões de euros, subsídios para o arrendamento (1,3 ME, 1.400 utentes), aquisição de medicamentos (1,3 ME, 4.900 utentes), natalidade (389 mil euros, 1.210 utentes), formação profissional (550 mil euros 194 utentes,) e recuperação de casas (200 mil euros, 60 utentes).

O Orçamento da Câmara Municipal do Funchal atinge os 110 milhões de euros.

“A possibilidade de aumentar apoios sociais, aumentar o investimento e reduzir a carga fiscal passa muito pela grande renegociação e diminuição de encargos e juros de mora que, neste momento, estão sob as contas do município do Funchal”, disse o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, na passada quarta-feira.

Pedro Calado, que lidera o executivo camarário PSD/CDS-PP, falava em conferência de imprensa, nos Paços do Conselho, na qual foi apresentada a proposta de Orçamento para 2022, que canaliza 5,9 milhões de euros (ME) para apoios sociais, mais 30% do que em 2021, quando a câmara era governada pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!).

“Aquilo que foi apresentado anteriormente, nas anteriores vereações, foi uma realidade; aquilo que estamos a encontrar agora, nas contas e nos processos financeiros que estão a decorrer, é um pouco diferente”, disse.

E reforçou: “É urgente fazer o apuramento de responsabilidades financeiras, de responsabilidades jurídicas e contratuais, que com certeza não estavam previstas nas contas finais do município do Funchal, quando tomámos posse, mas que vamos ter em conta nos processos e na dinâmica do Orçamento em 2022.”

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições autárquicas de 26 de setembro com maioria absoluta, após oito anos de executivos de coligações lideradas pelo PS.

O atual executivo é composto por seis elementos da coligação PSD/CDS-PP, que também está em maioria na Assembleia Municipal, e cinco da Confiança.

Na conferência, a vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra, explicou que o Orçamento para 2022 não só mantém todos os apoios sociais existentes, como os reforça, alarga o leque de beneficiários e adita dois novos apoios: a teleconsulta familiar (150 mil euros) e a teleconsulta veterinária (50 mil euros).

A autarca destaca o aumento de 20% para aquisição de manuais escolares, que passa para 600 mil euros, beneficiando 5.000 utentes, e o aumento de 30% para as bolsas de estudo, que pela primeira vez vai abranger também alunos do ensino técnico-profissional, totalizando 1,3 milhões de euros e 1.700 utentes.

Num ano em que a capacidade de endividamento da autarquia se situa nos 16,5 milhões de euros, o executivo prevê ainda subsídios para o arrendamento (1,3 ME, 1.400 utentes), aquisição de medicamentos (1,3 ME, 4.900 utentes), natalidade (389 mil euros, 1.210 utentes), formação profissional (550 mil euros 194 utentes,) e recuperação de casas (200 mil euros, 60 utentes).

“O orçamento reforçado existe apesar da redução da carga fiscal e é possível, com a gestão criteriosa, conseguirmos cumular os dois impactos”, afirmou Cristina Pedra, apontando para a previsão de devolução 3 ME aos munícipes em 2023, referentes ao Imposto Sobre o Rendimento Singular (IRS).

A autarquia definiu um vasto leque de investimentos a executar no próximo ano, nomeadamente ao nível dos bairros socais (cerca de 30 ME), saneamento básico (16 ME) e revitalização do tecido económico (1,1 ME).

Está também previsto um aumento de 3,8% com despesas de pessoal, considerando as progressões de carreira e o objetivo de contratar mais 100 funcionários.

No final da conferência, o presidente da autarquia, Pedro Calado, alertou para a eventualidade de ajustes orçamentais no decurso do ano, devido à conjuntura nacional e internacional, ainda marcada pela pandemia de covid-19, e pela previsão de um “período inflacionista” em 2022.

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