Orçamento de Estado para 2022 – Afinal continuamos no mesmo caminho??

Começou a novela da discussão do Orçamento de Estado para 2022, desculpem a palavra novela, mas foi o mais simpático que encontrei. Mas mais do que isso, é preocupante o caminho que Portugal continua a seguir em matéria de Orçamento, em termos daquilo que são as prioridades, as opções políticas e económicas. Todos nós sabemos, que a eternização no poder implica cedências, mas vejamos a que preço. Como a limitação de carateres não me permite ir muito além, vou falar hoje de duas questões, preocupantes, e que parece ser Portugal o dono da razão.

A primeira, a inclusão de mais dois escalões em sede de IRS. Da forma como esta medida é “vendida” ao País, parece ser algo cada vez mais positivo, mais social. Não é. A chamada progressividade do imposto, da maneira como está projetada, irá fazer baixar a tributação dos escalões mais baixos, é certo, mas à custa dos escalões mais altos, cada vez mais penalizados. Sim porque auferir mensalmente 1.800 euros por mês, é ser rico, pela taxa de 37% que se apresenta. Assim como quem ganha mais de 5.000 euros por mês é milionário, porque retém 48%, ou seja, trabalha meio ano para o Estado, literalmente. Os países mais desenvolvidos da Europa têm seguido uma política inversa neste campo, ou seja, redução de escalões, promovendo assim a produtividade, e a vontade de ganhar mais. Este tipo de progressividade como temos em Portugal, no limite, desincentiva inclusive a uma vontade de produzir mais, no sentido de auferir mais rendimento, pelo risco de passar às taxas superiores de forma mais rápida, retendo menos liquidez mensal apesar dos aumentos. E não é líquido que possam reaver na totalidade o diferencial na submissão da declaração de IRS, pois tal depende de vários fatores como todos sabem. Estamos então, no caminho certo?

A segunda questão que gostava de deixar para reflexão, é o aumento exponencial dos combustíveis. Mais uma vez, Portugal poderia “copiar” aquilo que outros países estão a fazer, ou seja, incorporar o aumento como custo seu, no imposto que cobra.

Para quem não sabe, 60% daquilo que pagamos na gasolineira, é imposto pago diretamente ao Estado. Não terá o Estado capacidade para absorver pontualmente estes aumentos, para que tal não se reflita no preço final? É o que faz a Itália, Espanha, França. Não, não fazemos, porque para compensar as micro reduções nos impostos diretos (sobre os rendimentos), não podem mexer nos impostos indiretos. Estamos, então, no caminho certo? Para reflexão.