Orçamento Regional espera arrecadar 1249 milhões de euros de receita

O Orçamento da Região prevê que exista uma diminuição de 30 milhões de euros (-2,9%) nas receitas próprias do executivo. No total o Governo Regional esperar angariar cerca de 1200 milhões de euros.

A proposta de Orçamento da Madeira indica quebras na receita de IRS de 4,2%, para os 204,7 milhões de euros, e uma diminuição do IRC de 44,3%, uma verba que deverá atingir os 82,7 milhões de euros, face ao orçamento anterior.

Esta diminuição no IRS, esperada pelo executivo, é explicada pelas “reestruturações dos escalões de
rendimentos coletáveis” e o aumento do “mínimo de existência determinados para 2018”. Quanto ao IRC o Governo Regional refere o “nível de dimensão médio dos contribuintes do centro internacional de negócios (CINM)” será responsável pela “performance de arrecadação do IRC”.

O executivo tem a expectativa que se verifica uma subida na receita de impostos como o IVA (11,6%) e o ISP (2,2%).

A receita sobre o imposto sobre os veículos (32,3%), do consumo sobre o tabaco (0,6%), sobre o álcool e bebidas alcoólicas (12,8%), do selo (3,4%), deve sofrer também aumentos face ao orçamento anterior.

No total o Governo Regional espera arrecadar 849,8 milhões de euros com receitas fiscais.

As transferências da União Europeia devem chegar aos 80,6 milhões de euros, e as transferências do Orçamento do Estado de acordo com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas deve atingir os 248,3 milhões de euros.