Orçamento do Funchal chumbado pela Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal do Funchal chumbou o Orçamento Municipal, para 2021, no valor de 104 milhões de euros, apresentado pelo executivo. A Coligação Confiança votou a favor, CDU, PTP e o deputado independente abstiveram-se e PSD e CDS-PP votaram contra. Contudo as grandes opções do plano teve aprovação pela Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Gouveia, referiu que pelo segundo ano o PSD e o CDS-PP chumbam o Orçamento Municipal, mas que agora o fazem numa altura de crise sanitária e socioeconómica sem precedentes. Para o autarca esta chumbo é “uma irresponsabilidade histórica”.

O autarca sublinha que “2021 será um ano duríssimo, e era mais fundamental do que nunca poder enfrentar essas vicissitudes com um orçamento municipal aprovado, mas nem a maior pandemia do século foi suficiente para inverter a política de terra queimada do PSD e do CDS, e o boicote que estes partidos fazem a todos os funchalenses, por terem maioria na Assembleia Municipal e por quererem tomar de assalto o Funchal”.

Miguel Gouveia considerou que o Orçamento Municipal para 2021 era “decisivo e sem paralelo”, face à pandemia que a região está a enfrentar. O autarca sublinhou que o executivo municipal se reuniu com todos os partidos, representados na Assembleia Municipal, e que incluiu “diversas propostas da oposição neste Orçamento”.

O autarca reforçou que em todos os encontros mantidos pelo executivo com os partidos, mostrou-se a disponibilidade em “estabelecer pontes e de encontrar soluções conjuntas para os desafios que a cidade vai enfrentar no próximo ano”.

Miguel Gouveia voltou a reforçar que nesta altura era preciso cooperação entre todas as forças políticas, em torno do bem-estar da população. “O Funchal precisava de um Orçamento aprovado para enfrentar a crise, mas, em vez disso, voltou a ter uma maioria hostil, que preferiu sabotar a qualidade de vida dos cidadãos em plena pandemia, com objetivos meramente eleitoralistas. Este é um chumbo incompreensível e é preciso explicar aos funchalenses que, neste momento, são apenas danos colaterais para PSD e CDS”, acrescentou.

Grandes opções do plano aprovado pela Assembleia Municipal

Contudo Miguel Gouveia disse que as Grandes Opções do Plano para 2021, foi aprovado, contudo o Orçamento que as financiava acabou chumbado. Para o presidente da autarca isto coloca em causa “cerca de 30 milhões de euros em investimentos públicos, que visavam melhorar a qualidade de vida da população, com projetos em Habitação, Reabilitação Urbana, Águas e Saneamento, Ambiente, Florestas e Acessibilidades, e que teriam um papel decisivo no sentido de ajudar o tecido empresarial local a debelar a crise, criando empregos e protegendo postos de trabalho”.

Miguel Gouveia afirma que o chumbo do Orçamento coloca em causa também as funções sociais da Autarquia, entre as quais o Fundo de Investimento Social, e os apoios à Educação e à Cultura. “Com o evoluir da crise, será essencial assegurar aos funchalenses uma rede de amparo social, permitindo a manutenção de condições de vida condignas, mas os funchalenses foram mais uma vez os sacrificados na chantagem político-partidária do PSD e do CDS”, acrescentou.