PremiumOrçamento eleitoralista, a tentação a que Costa vai tentar resistir

Pedro Passos Coelho jogou com a devolução da sobretaxa de IRS, José Sócrates aumentou os salários em contexto de crise financeira e António Guterres contratou mais funcionários públicos.

Em anos de eleições legislativas, porém, os Governos em funções não têm resistido a essa tentação. O Jornal Económico recorda alguns exemplos de orçamentos repletos de “boas notícias”.

OE2015: Reversão dos cortes nos salários e devolução da sobretaxa de IRS

Em outubro de 2014, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou que a reversão dos cortes de salários na administração pública “será de 20% em 2015 e integral no ano seguinte”, medida que foi plasmada no Orçamento do Estado para 2015, ano de eleições legislativas. O Governo de Passos Coelho tinha prevista uma reposição gradual dos salários até 2019, mas acabou por acelerar o processo, ao que não foi alheia o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos salários para além de 2015.

Nesse mesmo Orçamento do Estado para 2015 foi estipulado que a sobretaxa de IRS poderia ser devolvida em 2016 aos contribuintes, dependendo do crescimento da receita fiscal. Ao longo de 2015, sobretudo até às eleições legislativas de outubro, vários membros do Governo repetiram a promessa de devolução da sobretaxa, apresentando dados parcelares da receita fiscal que apontavam para uma devolução substancial (ou até integral). No final do ano, porém, o crescimento da receita fiscal no IVA e no IRS foi insuficiente, tendo a devolução da sobretaxa culminado em 0%.

 

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