Orçamento Regional: desagravamento fiscal vai custar 95 milhões de euros

O executivo madeirense vai baixar o IRS no terceiro e quatro escalões. Vai existir apoio para o ISP, devido ao aumento do preço dos combustíveis nos mercados internacionais, e será reduzido o IVA da eletricidade. Está prevista a descida da derrama.

O desagravamento fiscal terá um custo de 95,8 milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento Regional da Madeira para 2023.

A descida do IRS, com desagravamento fiscal do terceiro e quatro escalões terá um impacto de 17,5 milhões de euros.

Já no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) que atualiza os escalões, que inclui o IRS Jovem, e a manutenção do desagravamento fiscal anterior tem um impacto de 47,7 milhões de euros.

A redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), face ao aumento do preço dos combustíveis nos mercados internacionais custará 8,7 milhões de euros. A redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) da eletricidade tem um impacto de 1,6 milhões de euros.

Quanto ao Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), que implica o desagravamento fiscal máximo permitido pela Lei das Finanças Regionais tem um impacto de 15,8 milhões de euros.

Na derrama o desagravamento fiscal máximo permitido pela Lei das Finanças Regionais custará 3,5 milhões de euros.

No Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (IABA), que vai ser reduzido em 50% o imposto sobre licores, rum, e aguardente estima-se um impacto de um milhão de euros.

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