Orçamento Regional: executivo diz não à privatização dos transportes, oposição critica regresso ao endividamento

A discussão do orçamento começou esta segunda-feira na Assembleia da Madeira. O vice-presidente do executivo, Pedro Calado, reafirmou que o Governo não vai privatizar setores como a água, transportes e eletricidade. Os restantes partidos chamaram a atenção para a continuação da austeridade e para a seletividade na distribuição de verbas.

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, referiu no debate na generalidade, ocorrido esta segunda-feira, que se o executivo recebesse as verbas devidas pela república o orçamento seria “mais leve” e que apesar de a Região ter passado por um período de ajustamento o executivo teve a preocupação de equilibrar as contas.

O governante salientou nas suas diversas intervenções que a intenção do executivo vai no sentido de baixar as taxas de juro do empréstimo.

O deputado do JPP, Carlos Costa, salientou nesta discussão que o desagravamento fiscal é muito escasso. Já o PS realçou que a mudança no Governo, com a entrada de Pedro Calado, traduziu-se num orçamento com “os mesmos vícios” dos executivos de Alberto João Jardim.

Para Carlos Pereira, no âmbito do IRC, as intenções “são boas” mas que “não chegam” referindo que a nível de redução de impostos, no IRC e IRS, para as empresas e as famílias, existe uma descida de 4.9 milhões de euros num orçamento de 1800 milhões de euros. O deputado do PS questionou ainda o executivo regional sobre as resistências em retirar austeridade.

Seguindo num tom de questionamento o PCP, pela deputada Sílvia Vasconcelos, abordou o executivo no sentido de aferir qual o motivo para a resistência do Governo Regional em aumentar a derrama, em cobrar uma eco-taxa, e de uma contribuição extraordinária sobre o setor da energia.

Sílvia Vasconcelos realçou ainda que a proposta de orçamento é seletiva na “distribuição de verbas” alertando para o desinvestimento que é feito na área social.

O deputado independente, Gil Canha, denunciou Pedro Calado por não conseguir esconder” a matriz do betão e do alcatrão” e que este é “um modelo falido” que levou a Madeira “à falência”.

O PSD, através de Carlos Rodrigues, denunciou a oposição por pedir ao executivo para “baixar taxas” mas depois, utilizando o exemplo de Santa Cruz, faz precisamente ao contrário com as taxas de protecção civil.

A deputada do PTP, Raquel Coelho, falou de uma mão invisível de Alberto João Jardim neste orçamento e abordou as denúncias feitas pelo deputado do PSD, Miguel de Sousa, sobre irregularidades nos contratos públicos de governos anteriores.

O CDS-PP, na intervenção de Rui Barreto, alertou que “a austeridade não acabou” e critica o executivo por “voltar ao endividamento sem planeamento”.

Rui Barreto diz que é preciso coragem para “reestruturar a APRAM” e baixar “os custos das mercadorias”. Já Rodrigo Trancoso, do BE, questionou o motivo de não se manter as verbas orçamentadas para a saúde tendo em conta as carências no setor.