Orçamento Retificativo. PSD sem alternativa

A proposta de Orçamento Retificativo, que surge na sequência do resgate ao Banif, é hoje discutida e votada na Assembleia da República. O Governo faz depender da sua aprovação a venda do banco ao Santander, o que não deixa alternativa ao PSD em termos de posição, face ao já anunciado pelos partidos à esquerda do PS.


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Com efeito, a aprovação deste primeiro retificativo ao Orçamento do Estado de 2015 está dependente dos votos dos partidos mais à direita, uma vez que o PCP e “Os Verdes” já anunciaram que votarão contra e o Bloco de Esquerda impôs como condições para discutir o documento a manutenção do Novo Banco na esfera pública e uma nova lei de resolução bancária.

As bancadas à direita podem viabilizar o diploma tão só abstendo-se.

“O PSD prepara-se para viabilizar o documento que permite salvar o que resta do Banif”, escreve o jornal digital Observador. Caso não aprovasse a proposta, Pedro Passos Coelho seria responsabilizado pelo fim do banco e tudo o que o agora líder da oposição não quer é dar pretextos para uma guerra política num tema tão sensível como o sistema financeiro.

Pelo PSD, o líder parlamentar, Luís Montenegro, afirmou na terça-feira, citado pela Lusa, que os sociais-democratas só decidirão o sentido de voto hoje e sublinhou que a responsabilidade da aprovação das iniciativas do Governo cabe aos partidos que o suportam.

Também os centristas só divulgarão o seu sentido de voto hoje.

De facto, o Retificativo ainda não tem aprovação garantida, porém, face ao exposto, parece impensável não vir a tê-la.

A proposta de Orçamento Retificativo foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros, na sequência do resgate ao Banif, anunciado no domingo à noite e que passa pela aplicação de uma medida de resolução ao banco e pela venda de parte da atividade deste ao Santander Totta, numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros.

O Governo já admitiu que o apoio público ao Banif deverá aumentar o défice orçamental deste ano em mais de um ponto percentual, fazendo-o superar os 3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que Portugal deveria cumprir este ano para sair do Procedimento dos Défices Excessivos.

O Banif é “um assunto chocante”, segundo o líder do britânico Lloyds, António Horta Osório.

OJE

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