Ordem dos Advogados. Bastonário e Conselho Regional de Lisboa em dissonância sobre aumentos na CPAS

Conselho que reúne o maior número de advogados defende a suspensão da aplicação de qualquer fator de correção das contribuições para a caixa de previdência e o Conselho Geral encabeçado por Luís Menezes Leitão acusa-o de irresponsabilidade.

Mais de uma semana depois da reunião que aprovou o aumento de cerca de três euros no pagamento mínimo mensal para Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), continuam as trocas de galhardetes na Ordem dos Advogados (OA) por, a partir do próximo mês de janeiro, os advogados e solicitadores passarem a pagar mensalmente, pelo menos, 255,17 euros para a instituição que lhes atribui as pensões e subsídios.

No entanto, a dissonância que antes existia entre a direção da CPAS e o bastonário dos advogados – porque a primeira queria um fator de correção de -9% e o segundo -12% – verifica-se agora entre o líder da Ordem e o presidente do maior conselho regional do país. O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da OA defende a suspensão da aplicação de qualquer fator de correção das contribuições para a CPAS, porque acredita que assim se pode mitigar os efeitos negativos no negócio que os beneficiários estão a sofrer na pandemia, mas o Conselho Geral encabeçado por Luís Menezes Leitão acusa-o de irresponsabilidade.

“A suspensão da aplicação de qualquer fator de correção atiraria as contribuições mensais para um mínimo de 283,53 euros, o que seria dramático para todos os colegas nesta fase da pandemia. O Conselho Geral e os demais conselhos regionais atuaram assim com responsabilidade para evitar que essa situação ocorresse em 2022. Não foi seguramente o caso do CRL”, critica a Ordem. “Enquanto não houver decisões políticas sobre o futuro da previdência social dos advogados, o Conselho Geral da OA procurará sempre garantir que os colegas não sejam prejudicados pelas regras existentes relativas à fixação das contribuições para a CPAS e tudo fará para minorar as consequências das mesmas”, garante ainda, em comunicado.

O conselho presidido pelo advogado João Massano argumenta a sua posição: “Tendo em conta a persistência da situação pandémica, que afeta a classe desde 2020 (há cerca de dois anos), o Conselho Regional de Lisboa considera que qualquer aumento do valor das contribuições para a CPAS, nos vários escalões contributivos, para o ano de 2022, é manifestamente desadequado e injusto”. “É necessário, antes, auxiliar a recuperação da situação económico-financeira dos Advogados Portugueses, independentemente da sua forma de exercício. O aumento proposto, ou qualquer outro, irá provocar um acréscimo de esforço financeiro que será incomportável para muitos”, defende, numa nota enviada à imprensa.

Por trás desta situação está o facto de a 15 de outubro a CPAS ter informado que o indexante contributivo (IC) – que serve para estipular os escalões e é atualizado com base na inflação – para 2022 seria de 590,69 euros, dado que o Índice de Preços no Consumidor subiu 1,51% este ano. Mas há uma percentagem que influencia a mexida nas mensalidades: o fator de correção, que começou por ser de -14% e chegou a -10%, como em 2021, ano em que não houve aumentos no valor mensal a pagar.

Dois meses depois, a 20 de dezembro, proposta apresentada pela direção da CPAS para um fator de correção do IC em 2022 de -10% recebeu ‘luz verde’ pelos membros do Conselho Geral, entre os quais o bastonário Luís Menezes Leitão e o bastonário da José Carlos Resende, com dez votos a favor e sete contra. Logo, manteve-se igual ao dos anos anteriores. Se não houvesse qualquer fator de correção o valor subiria para mais de 280 euros. É com este valor que o Conselho Geral da Ordem explica o seu voto favorável na passada segunda-feira, frisando que “seria dramático para todos os advogados nesta fase” e ressalvando que a atualização anual do IC é imposta por lei.

“O CRL não é indiferente às preocupações manifestadas pela direção da CPAS com a sustentabilidade daquele organismo e com dificuldades de tesouraria que pudessem surgir das medidas excecionais propostas. Mas não é tempo de ficar preso aos paradigmas e aos números do passado”, contesta o conselho regional que votou contra na reunião decisiva sobre os pagamentos à CPAS.

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