Ordem dos Advogados critica novas regras das escalas presenciais

O bastonário diz que os cidadãos e os advogados são prejudicados porque veem os horários (mapas de escalas) serem alterados sem qualquer justificação ou informação prévia.

A Ordem dos Advogados (OA) quer que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) volte atrás no sistema de escalas presenciais por considerar que as novas regras em vigor não são funcionais nem têm em conta os profissionais da advocacia e as pessoas que precisam de apoio jurídico e ficam privadas da possibilidade de ter um advogado disponível quando necessitam.

A entidade liderada por Luís Menezes Leitão diz que, além dos cidadãos, os advogados são prejudicados porque veem os horários (mapas de escalas) serem alterados sem qualquer justificação ou informação prévia e levou a tema para cima da mesa na reunião do Conselho Geral desta sexta-feira.

Em causa está o facto de ter havido uma redução ou supressão, por parte da tutela, do número de advogados escalados em algumas comarcas e tribunais onde existem escalas presenciais. Segundo o bastonário, a mudança “não teve qualquer racionalidade funcional, tendo visado apenas poupar as já parcas três UR’s [unidades de referência] pagas aos advogados pelas escalas presenciais em que não têm intervenção processual”. “Isto quando o Ministério da Justiça mais uma vez incumpriu o prazo para actualização da tabela de remunerações do SADT com base na inflação”, recorda.

O Conselho Geral informa ainda que está a realizar as diligências necessárias para que seja mantido o sistema de escalas presenciais que até então tem vigorado nos tribunais do país. “É mais que tempo de o Ministério da Justiça abandonar a perspetiva economicista e miserabilista que o tem caracterizado nos últimos tempos, passando a encarar os custos da justiça como fazendo parte de um serviço público que deve ser prestado aos cidadãos”, apela a OA, em comunicado divulgado após o encontro desta tarde.

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