Ordem dos Notários critica IL por proposta que visa eliminar ordens profissionais

Entre outras ordens profissionais a IL quer eliminar a dos notários. O Bastonário considera “a proposta precipitada, inoportuna e arbitrária”.

A Ordem dos Notários criticou, esta terça-feira, a Iniciativa Liberal por um projeto de lei do partido que prevê a eliminação de 11 ordens profissionais, entre estas está incluida a Ordem dos Notários.

Em comunicado a Ordem dos Notários considera o projecto de lei da IL “uma proposta precipitada, inoportuna e arbitrária, que trata por igual realidades complexas e muito diferentes entre si”.

O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Silva Batista, também sublinhou que “a defesa da livre concorrência e livre iniciativa não é, nem nunca foi incompatível com a defesa do interesse público que algumas das ordens profissionais promovem há décadas”.

“A proposta tal como está a ser apresentada, aponta para um mercado desregrado e onde o interesse dos cidadãos e do interesse público é sacrificado em prol de alguns interesses privados”, diz Jorge Silva Batista.

“Num momento em que estamos confrontados com tantas incertezas e dificuldades, e em que o país precisa quem some e acrescente valor, o mero caos não configura um progresso, mas sim um retrocesso”, destacou ainda o bastonário.

No projeto de lei dos liberais é referido que “ao longo dos anos, têm sido constituídas várias ordens, sem lógica nem critério, a não a ser por motivos eleitoralistas de alguns partidos representados na Assembleia da República”.

Como tal, a Iniciativa Liberal defende “que não devem existir ordens profissionais a colocar impedimentos ao acesso e exercícios da profissão” pelo que o projeto de lei liberal “se propõe extinguir mais de metade das ordens existentes (nomeadamente Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais, Economistas, Médicos Veterinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Contas, Solicitadores e dos Agentes de Execução, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais)”.

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