Orey Antunes pede PER para evitar falência

É expectativa do Conselho de Administração que este processo decorrerá por um período de 6 meses a 9 meses, até à sua conclusão. A Orey acredita na recuperação através deste plano que prevê perdão a 100% das dívidas dos credores subordinados.

A Sociedade Comercial Orey Antunes informa que requereu a abertura de processo especial de revitalização (PER) junto do Tribunal Judicial de Comarca de Lisboa, Juízo de Comércio de Lisboa, com vista à sua recuperação  nos termos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

“O PER abrange apenas a SCOA individualmente, a qual chamará a este plano todos os credores das suas subsidiárias de direito português por si integralmente e diretamente detidas”, em concreto, as sociedades Orey Gestão Imobiliária, e a Orey Financial, Instituição Financeira de Crédito.

O PER não abrange nenhuma empresa operacional da área de negócio de transportes e logística não tendo, portanto, qualquer impacto nos respetivos credores e fornecedores.

O plano de recuperação proposto considera que a Sociedade é suscetível de recuperação, “considerando a Sociedade ser esta a solução que melhor tutela os interesses dos credores, razão pela qual a SCOA pretende, através deste instrumento legal, estabelecer negociações com os seus credores de modo a concluir um acordo conducente à sua revitalização, através da implementação de medidas de regularização do passivo que assegurem a viabilidade da Sociedade a longo prazo”, lê-se na nota.

O PER pressupõe também a entrada de investidores que possam contribuir para dotar a SCOA dos meios necessários para reembolsar os credores após a aprovação do plano de recuperação.

“Este plano é apresentado na sequência do processo acelerado de desalavancagem e de aumento de rentabilidade que tem vindo a ser implementado ao longo dos últimos 4 anos, processo exigente e desafiante na medida em que tem sido levado a cabo em continuidade, com acesso limitado a liquidez para a gestão do dia-a-dia e com recurso ao empenho e disponibilidade das equipas, credores e demais stakeholders”, justifica a empresa.

No entanto, adianta a Orey, apesar do esforço empreendido e dos resultados obtidos, mantém-se ainda um desequilíbrio financeiro de curto prazo de cerca de 12 milhões de euros, o que representa um risco de liquidez, uma vez que o cash flow operacional gerado não permite fazer face ao mesmo, nem a riscos adicionais que se perspetivam materializar, os quais apesar das várias iniciativas levadas a cabo não foram possíveis de eliminar ou mitigar, nomeadamente os riscos associados ao encerramento da atividade da Orey Financial IFIC”. Neste contexto, concluiu-se, com a necessária assessoria financeira e jurídica, que a melhor forma de defender os interesses dos credores da SCOA e dos demais stakeholders, era submetendo a Sociedade ao
PER agora requerido.

O PER apresentado pela SCOA tem por base uma proposta aos credores detentores de créditos não subordinados e créditos subordinados, proposta que por esta via se submete a homologação judicial.

Nos termos da proposta de recuperação apresentada no âmbito do PER, os créditos tributários, no montante de  2,950 milhões de euros, dos quais  1,373 milhões são créditos tributários sob condição, serão pagos pela totalidade do seu crédito, através de plano prestacional, conforme o que está em vigor na lei.

Os créditos privilegiados, no montante de 66.994,08 euros, serão pagos pela totalidade do seu crédito, até 90 dias após o trânsito em julgado da sentença homologatória do Plano de Recuperação.

Os créditos garantidos, no montante de 4,547 milhões  de euros serão reembolsados em montante equivalente ao valor das suas garantias.

Os créditos comuns, no montante de 37,450 milhões de euros, dos quais 29,64 milhões de euros são relativos a uma emissão obrigacionista com vencimento em julho de 2031, serão objeto de perdão de dívida de capital entre 90% a 95%, dependendo de negociação, e perdão de juros de 100%, sendo os credores pagos até 90 dias após o trânsito em julgado da sentença homologatória do PER, propõe a Orey no seu plano.

Os créditos subordinados de outras sociedades do grupo sobre a SCOA, no montante total de 13,8 milhões de euros serão integralmente objeto de perdão.

Os créditos sob condição, no montante de 4,57 milhões de euros serão objeto de um perdão de dívida de capital de 90% a 95%, dependendo da negociação, e perdão de juros de 100%, durante o Processo Especial de Revitalização. Isto é, até 90 dias após o trânsito em julgado da sentença homologatória do Plano de Recuperação, se o crédito se tornar exigível antes de verificado o trânsito em julgado da sentença homologatória do Plano de Recuperação ou, até 90 dias após a verificação da condição, se o crédito se tornar exigível após o trânsito em julgado da sentença homologatória do Plano de Recuperação, refere a empresa. Para assegurar os pagamentos previstos aos credores não tributários – cujos créditos, depois de reestruturados no âmbito do PER, se propõe que sejam liquidados, em singelo, até 90 dias após o trânsito em julgado da sentença homologatória (ou em igual prazo, após a verificação da condição, nos créditos condicionais) – haverá lugar à disponibilização, por um terceiro investidor, do capital necessário para o efeito”.

A Orey diz que tal constitui uma condição suspensiva, cuja verificação, ao abrigo do artigo 201.º do CIRE, deverá ocorrer previamente à homologação, pelo Tribunal, do PER.

É expectativa do Conselho de Administração que este processo decorrerá por um período de 6 meses a 9 meses, até à sua conclusão.

Após a conclusão do processo do PER nos termos apresentados, a atividade principal da SCOA consistirá na gestão e administração de um conjunto de negócios associados ao setor de transportes e logística.

A Orey diz que tendo em consideração as perspetivas futuras, estima-se que as receitas da SCOA serão suficientes para assegurar as operações da Sociedade e o reembolso da divida tributária, de acordo com os termos a aprovar no PER.
“Assim, no cenário de aprovação e cumprimento do plano de revitalização, é expectativa do Conselho de Administração que a sustentabilidade e continuidade da SCOA se encontrarão asseguradas”, diz a sociedade que remete mais detalhes do PER para o site da Orey na área de Investidores.

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