Organização de consumidores da União Europeia pede multas para companhias aéreas que violem direitos

A organização defende multas para as companhias aéreas que não reembolsarem ou não indemnizarem os passageiros europeus nos prazos previstos na legislação da União Europeia (UE), que poderiam ir até 4% do volume de negócios.

A Organização Europeia de Consumidores defende multas para as companhias aéreas que não reembolsarem ou não indemnizarem os passageiros europeus nos prazos previstos na legislação da União Europeia (UE), que poderiam ir até 4% do volume de negócios.

“Precisamos realmente de reforçar a aplicação das regras da UE e as autoridades nacionais deveriam poder exercer mais poderes contra as companhias aéreas por más práticas relativamente aos consumidores e, por isso, numa altura em que se revê o regulamento, defendemos que poderiam ser criadas sanções dissuasivas”, afirma à agência Lusa Steven Berger, responsável jurídico da Organização Europeia de Consumidores (BEUC, sigla francesa).

De acordo com o especialista em direitos do consumidor desta estrutura europeia, na qual se insere também a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), uma vez que este tipo de penalizações ainda não estão previstas nas normas sobre direitos dos passageiros aéreos, “existem diferentes níveis de sanções na UE e não se prevê algo como acontece com o regulamento de proteção dos dados, no qual se preveem multas até 4% do volume de negócios” das empresas.

“E poderia equacionar-se esse tipo de medidas, isso seria algo interessante para nós”, acrescenta Steven Berger, condenando aquele que classifica como um “problema estrutural e sistémico” de violação dos direitos dos passageiros pelas companhias aéreas.

Depois de muitos aeroportos europeus, inclusive o de Lisboa, terem registado nos últimos meses dificuldades operacionais, adiamentos, cancelamentos e filas, devido à falta de pessoal e de equipamentos, o responsável da BEUC retrata que neste verão, “à semelhança do que se tem vindo a registar no setor nos últimos anos, houve enormes problemas com os direitos dos passageiros em situações como falta de informação aos consumidores sobre encaminhamento, reembolso ou indemnização, desrespeito sobre os prazos de sete dias para reembolso, além da recente imposição de vales”.

“É realmente um problema de longa data e este verão apenas confirma uma tendência, agora agravada por questões como falta de pessoal e greves”, sublinha Steven Berger.

Para o responsável, deveria então existir na UE “um enfoque claro na aplicação em geral da legislação” por parte das autoridades nacionais de defesa do consumidor, pelo que, “se uma companhia aérea por exemplo não cumprir os diferentes prazos que estão na legislação, poderia enfrentar uma sanção pecuniária”.

Além disso, perante este tipo de situações, Steven Berger sugere a introdução de reembolsos ou pagamentos automáticos: “As companhias aéreas têm os dados dos clientes e isso poderia ser feito automaticamente, recorrendo à tecnologia, evitando que os consumidores tenham de fazer uma solicitação”.

A posição surge numa altura em que associações europeias de defesa do consumidor receberam, este verão, centenas de contactos e queixas de passageiros por violação dos seus direitos em situações como cancelamentos ou atrasos.

O setor da aviação na UE esteve, este verão, sob elevada pressão pela falta de recursos humanos, após o elevado número de despedimentos devido à pandemia de Covid-19, com a retoma mais rápida e acentuada do que previsto a levar a situações como atrasos, cancelamento e adiamento de voos e problemas nas bagagens um pouco por todo o espaço comunitário.

A BEUC é a entidade coordenadora de uma rede europeia de 46 organizações de consumidores independentes de 32 países, entre as quais a DECO, representando estes organismos perante as instituições da UE e defendendo os interesses dos consumidores europeus.

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