Organizações ambientalistas recorrem à justiça contra avaliação ambiental do novo aeroporto

O concurso público internacional para a realização dessa avaliação foi lançado em outubro e no dia em que termina o prazo para a apresentação das propostas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), as mesmas associações ambientalistas anunciam que vão voltar a recorrer à Justiça.

Oito organizações ambientalistas anunciaram hoje que vão voltar a recorrer à Justiça por causa do novo aeroporto de Lisboa, desta vez por considerarem ilegal a avaliação ambiental estratégica, que não permite alternativas.

“As oito organizações portuguesas de defesa do ambiente que levaram o governo português a tribunal para travar o projeto de construção do Aeroporto do Montijo irão apresentar à ação judicial, que corre no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, posição sobre a inutilidade e ilegalidade da avaliação ambiental estratégica, nos moldes como está prevista pelo governo”, lê-se num comunicado conjunto.

Em junho do ano passado, Zero, Sociedade Portuguesa de Estudo das Aves, ANP/WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Almargem apresentaram uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa para “impedir o avanço do projeto de construção do Aeroporto do Montijo”.

Na altura, consideraram que o Governo não teve em conta os impactos que o aeroporto irá ter no Estuário do Tejo e cinco meses depois o executivo manifestou-se disponível para realizar uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.

O concurso público internacional para a realização dessa avaliação foi lançado em outubro e no dia em que termina o prazo para a apresentação das propostas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), as mesmas associações ambientalistas anunciam que vão voltar a recorrer à Justiça.

Em comunicado, justificam a decisão explicando que o caderno de encargos do concurso prevê a comparação de apenas três soluções e essa limitação à partida “inquina o processo e retira-lhe o caráter” de avaliação ambiental estratégica no entender dos ambientalistas.

“Soma-se a isto o facto de que duas das soluções dizem respeito à utilização da Base Aérea N.º 6 no Montijo, localização considerada inviável do ponto de vista ambiental e pouco estratégica por não permitir integração com o modal ferroviário”, acrescentam.

Em setembro, as oito organizações já se tinha manifestado contra este processo, acusando o Governo de impedir uma avaliação ambiental estratégica “séria e verdadeira” ao novo aeroporto para Lisboa.

Na altura, lamentaram que o executivo excluísse, à partida, o caminho de ferro da solução final, uma vez que só considerava as opções do Montijo e Alcochete, e defendiam que a solução de construir um novo aeroporto no Montijo, “ao qual o comboio nunca poderá chegar, é um anacronismo”.

Argumentando que a avaliação que resultar deste processo será, “independentemente do seu resultado, ilegítima”, os ambientalistas decidem agora ir mais longe.

“Considerando o rumo dos acontecimentos recentes, desde a declaração de impacto ambiental baseada num estudo de impacto ambiental incompleto, imponderado e enviesado, (…) estas organizações portuguesas de defesa do ambiente comunicam agora ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a informação de que o Governo anunciou o concurso público para a realização de uma avaliação condicionada e limitada e, portanto ilegal”, escrevem.

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