Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 20 de maio, com a edição impressa do Semanário NOVO.
Nuno Rico
Especialista em assuntos financeiros da Deco Proteste
A subida repentina das taxas Euribor está a criar inúmeras dificuldades às famílias portuguesas, devido à sua elevada exposição a este indexante no crédito à habitação, representando mais de 90% dos contratos. Em pouco mais de um ano, estas taxas subiram cerca de 4 pontos percentuais, traduzindo-se em aumentos de centenas de euros nas prestações mensais. Ao aumento dos juros junta-se a inflação como ameaça corrente aos orçamentos familiares. Para evitar uma repetição do cenário ocorrido entre 2011 e 2013, com centenas de famílias a entregar os seus imóveis aos bancos, são necessárias medidas urgentes. A bonificação dos juros definida no programa Mais Habitação é claramente insuficiente para a magnitude do problema. Por isso, defendemos a aplicação de um novo regime de cálculo das prestações, com o estabelecimento de um teto à sua evolução, equivalente a uma variação máxima de 3 pontos percentuais em relação ao inicialmente contratado, passando o prazo de amortização a ser variável em função da evolução das taxas de juro. Caso a duração do contrato ultrapasse os 75 anos de idade dos mutuários, passaria a ser feito um diferimento de capital, que seria compensado quando os juros voltassem a descer. É essencial que a banca encontre soluções que permitam às famílias manter o cumprimento dos seus contratos de crédito neste contexto difícil.
Filipe Garcia
Presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros
Em Portugal, a maioria dos créditos à habitação são contratados a taxa variável, o que tem algumas vantagens: maior transparência, pois a taxa fixa tem muitas vezes embutidos spreads imperceptíveis; maior flexibilidade para amortizar antecipadamente; permitem também a passagem para taxa fixa – o inverso dificilmente acontecerá –; por fim, há maior adequação entre a taxa de juro paga e os ciclos de inflação que, em princípio, deverão influenciar os rendimentos nominais das famílias. Já a taxa fixa tem as vantagens da previsibilidade, menor volatilidade
nos orçamentos familiares e de beneficiar com inflação elevada. Estou convicto de que os contratos são para cumprir e que não há justificação para que se difiram sistematicamente as subidas das prestações. No limite, isso significará mais juros pagos pelo tomador. Haveria também um “risco moral”: aqueles que se precaveram com taxa fixa, suportando custos mais elevados no início do crédito, seriam prejudicados, pois não teria sido necessário cobrir o risco. Haverá outras formas de mitigar o impacto da subida dos juros, como por via fiscal, permitindo a dedução dos juros pagos em sede de IRS no caso de habitação própria e permanente. Para impedir incumprimentos, os bancos poderiam ter em conta que, na maioria dos casos, o colateral do crédito se tornou mais valioso – o valor da casa –, pelo que o spread poderia ser revisto em baixa.
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