[weglot_switcher]

Frente-a-Frente. Bancos devem congelar temporariamente a prestação da casa ou diferir os juros?

A Caixa está a estudar congelar prestação da casa para clientes em incumprimento. Medida vai para lá de apoios às famílias anunciados.
28 Maio 2023, 12h00

Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 20 de maio, com a edição impressa do Semanário NOVO.

Nuno Rico
Especialista em assuntos financeiros da Deco Proteste
A subida repentina das taxas Euribor está a criar inúmeras dificuldades às famílias portuguesas, devido à sua elevada exposição a este indexante no crédito à habitação, representando mais de 90% dos contratos. Em pouco mais de um ano, estas taxas subiram cerca de 4 pontos percentuais, traduzindo-se em aumentos de centenas de euros nas prestações mensais. Ao aumento dos juros junta-se a inflação como ameaça corrente aos orçamentos familiares. Para evitar uma repetição do cenário ocorrido entre 2011 e 2013, com centenas de famílias a entregar os seus imóveis aos bancos, são necessárias medidas urgentes. A bonificação dos juros definida no programa Mais Habitação é claramente insuficiente para a magnitude do problema. Por isso, defendemos a aplicação de um novo regime de cálculo das prestações, com o estabelecimento de um teto à sua evolução, equivalente a uma variação máxima de 3 pontos percentuais em relação ao inicialmente contratado, passando o prazo de amortização a ser variável em função da evolução das taxas de juro. Caso a duração do contrato ultrapasse os 75 anos de idade dos mutuários, passaria a ser feito um diferimento de capital, que seria compensado quando os juros voltassem a descer. É essencial que a banca encontre soluções que permitam às famílias manter o cumprimento dos seus contratos de crédito neste contexto difícil.

Filipe Garcia
Presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros
Em Portugal, a maioria dos créditos à habitação são contratados a taxa variável, o que tem algumas vantagens: maior transparência, pois a taxa fixa tem muitas vezes embutidos spreads imperceptíveis; maior flexibilidade para amortizar antecipadamente; permitem também a passagem para taxa fixa – o inverso dificilmente acontecerá –; por fim, há maior adequação entre a taxa de juro paga e os ciclos de inflação que, em princípio, deverão influenciar os rendimentos nominais das famílias. Já a taxa fixa tem as vantagens da previsibilidade, menor volatilidade
nos orçamentos familiares e de beneficiar com inflação elevada. Estou convicto de que os contratos são para cumprir e que não há justificação para que se difiram sistematicamente as subidas das prestações. No limite, isso significará mais juros pagos pelo tomador. Haveria também um “risco moral”: aqueles que se precaveram com taxa fixa, suportando custos mais elevados no início do crédito, seriam prejudicados, pois não teria sido necessário cobrir o risco. Haverá outras formas de mitigar o impacto da subida dos juros, como por via fiscal, permitindo a dedução dos juros pagos em sede de IRS no caso de habitação própria e permanente. Para impedir incumprimentos, os bancos poderiam ter em conta que, na maioria dos casos, o colateral do crédito se tornou mais valioso – o valor da casa –, pelo que o spread poderia ser revisto em baixa.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.