Os desafios do poder local e o novo ciclo comunitário

Este mandato impõe desafios acrescidos ao poder local, porque faz a transição entre ciclos comunitários de apoio.

Estão eleitos os 308 Presidentes de Câmara dos próximos quatro anos. Este mandato impõe desafios acrescidos ao poder local, porque faz a transição entre ciclos comunitários de apoio, com naturais diferenças de apreensões entre os autarcas eleitos para um primeiro, segundo ou terceiro, e último, mandato (pelo menos, naquele concelho).

Já se começaram a marcar posições para decidir sobre os objetivos e, em última análise, os investimentos que serão elegíveis no próximo ciclo comunitário de apoio, num cenário onde continua a não ser claro como a Europa ultrapassará o problema de competitividade/coesão dos países e regiões que convergem sem crescer, nem qual será o impacto do Brexit, nem qual será a configuração futura do modelo europeu de integração atualmente em crise.

Para o poder local, o momento é de reflexão. Nestes quatro anos vão decidir-se estratégias de intervenção às diversas escalas territoriais (nacional, regional, supramunicipal/local), com o poder local a jogar até 2022 ainda no tabuleiro do Portugal 2020, mas sob o desafio de criar condições para beneficiar em pleno do novo ciclo comunitário.

Portugal já se posicionou, no passado dia 15 de setembro, quando o Primeiro-Ministro António Costa assumiu em Bruxelas dois pilares para a próxima década: “maior competitividade externa e mais coesão interna”. As apostas a assumir são ainda muito latas mas têm de ser lidas à luz dos desafios que os nossos autarcas introduzam na agenda política.

Primeiro, assumir que os problemas demográfico e de interioridade são um problema de povoamento. Assuma-se de uma vez que o envelhecimento não tem de se traduzir em desertificação, que a concentração de população em centros urbanos não tem de se traduzir na desertificação de polos rurais, e que as vivências urbanas e rurais têm toda a vantagem em ser vistas como complementares, mesmo em termos económicos. E assuma-se também que ter mais infraestruturas é um objetivo enganoso, porque não significa que elas sejam bem utilizadas, ou em pleno.
Segundo, assumir que a escala de intervenção local ganhou um protagonismo exigido, embora não reconhecido, na promoção da competitividade dos territórios e Países. Importa dar continuidade ao espírito de transversalidade da abordagem territorial que emanou da Política Europeia de Coesão ainda na preparação do 2014-2020, que foi francamente apoucado em Portugal na operacionalização do PT2020.

Em terceiro lugar, aprofundar a consciência, de autarcas e eleitores, que um Presidente de Câmara tem de atuar, cada vez mais, na montagem de redes eficazes entre agentes económicos e sociais, dentro e para fora do seu concelho, em articulações com outros territórios para aumentar protagonismo a escalas que são, cada vez mais, globais e não, apenas, regionais.

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