Os instrumentos mais seguros no Comércio Internacional

As operações de comércio internacional acrescem riscos próprios àqueles que estão presentes em qualquer transação comercial:

Risco de não-pagamento – Risco de crédito de um importador estrangeiro, desde o atraso até ao não pagamento;

Risco associado à produção ou cumprimento das obrigações – Um exportador pode deparar se com o cancelamento unilateral da encomenda e um importador pode confrontar-se com a incapacidade técnica do exportador de cumprir o contrato;

Risco político – Acontecimentos – guerras, embargos, diretivas governamentais – que impeçam as partes de cumprir as suas obrigações;

Risco de transferência – Incapacidade de Governos/Autoridades Monetárias em efetuar pagamentos na moeda acordada (ex. controlos cambiais, moratórias), Risco de transporte – O transporte internacional envolve o manuseamento das mercadorias por vários intervenientes, a passagem por contextos alfandegários e regulamentares diferenciados. É imprescindível definir-se os documentos necessários para o trânsito e desalfandegamento, quem suporta o frete e se responsabiliza pela efectivação de um seguro apropriado;

Risco legal – A sujeição de um contrato a uma lei e jurisdição estrangeira que se desconhece pode conduzir a situações inesperadas e penalizadoras para a parte que aceita tal situação. Esta circunstância é extensiva aos instrumentos de pagamento ou garantia estipulados no contrato;

Outros: (risco cambial, fraude, …).

As operações de Trade Finance são as que melhor mitigam a generalidade dos riscos enunciados e ao mesmo tempo proporcionam acesso privilegiado a financiamento. Por isso viabilizam uma parcela significativa do comércio internacional.

Caracterizam-se pelo seu carácter eminentemente documental, por contraponto com as operações de ‘pagamento directo’.

É genericamente aceite a sua divisão entre:

Instrumentos de Pagamento – aqueles em que os documentos que conferem acesso à mercadoria circulam por via bancária, com o objetivo de promover o seu pagamento. É o caso das Cobranças e dos Créditos Documentários. Nestes últimos, são particularmente importantes os Créditos Documentários Confirmados, em que o exportador dispõe do compromisso irrevogável de pagamento do seu banco local mediante apresentação dos documentos requeridos em conformidade, deixando assim de estar exposto às contingências da geografia do importador, e Instrumentos de Garantia – Contemplam as Garantias Bancárias a Pedido e as “Standby Letter of Crédit”. São acionados pelo beneficiário quando o pagamento estipulado não é efetuado diretamente ou quando uma outra obrigação garantida não é realizada como previsto.

A Câmara de Comércio Internacional desempenha um papel determinante ao estabelecer as regras que orientam o comércio internacional. São exemplos disso as suas publicações relativas aos Créditos Documentários (UCP600), Incoterms (2010),…

Torna-se de importância crucial que exportadores e importadores encontrem parceiros com a expertise certa, dada a relativa complexidade que estes produtos apresentam. O Novo Banco disponibiliza aconselhamento específico, através de uma equipa dedicada e especializada, para o apoiar desde a estruturação até ao processamento das suas operações de “Trade Finance”.

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