Os lesados do Banco de Portugal

Se o Banco de Portugal pagasse a fatura, contribuindo também para o Fundo de Resolução como os outros bancos, talvez passasse a fazer contas aos prejuízos que resultam das suas decisões.

O “arrumar da casa na banca” depois da tempestade tem-se revelado uma tempestade ainda pior. Depois de se saber que, provavelmente, até ao final do ano, o Novo Banco será vendido a um fundo chinês – curiosamente um conglomerado misto relâmpago com menos de meia dúzia de anos, que parece ser quase uma provocação ao Governador do Banco de Portugal, que travou a batalha de acabar com este tipo de instituições em Portugal –, continuamos a contabilizar o preço da resolução feita com os pés pelo Banco de Portugal.

As contas ao risco de litigância associada ao Novo Banco não são fáceis de fazer e, por isso, quem está na corrida para o comprar exigiu como que um seguro contra todos os riscos. O que vier de processos judiciais é da responsabilidade do vendedor. E bem. De outra forma, o Novo Banco seria nacionalizado ou liquidado no próximo ano. Exemplo paradigmático é a solução para os lesados do BES, que passa por pôr o Fundo de Resolução a pedir um empréstimo à banca com garantias do Estado Português.

Esta solução de pôr o Fundo de Resolução – esse saco sem fundo, pau para toda a obra – a pagar aos lesados significa duas coisas:

  1. A banca como um todo assume o risco de investimentos que correm mal a investidores de retalho que aceitaram correr riscos. Da massa de lesados do BES, uma minoria é tão incauta como parece. Portanto, temos bancos a suportarem maus investimentos de clientes em bancos seus concorrentes, sabendo bem que risco corriam ou tendo obrigação disso.
  2. O Fundo de Resolução para já tem dinheiro do Estado no valor de 3,9 mil milhões de euros. Este dinheiro vai ser reembolsado pelos bancos ao longo de aproximadamente 30 anos. Ou seja, enquanto não estiver lá o dinheiro dos bancos, é o dinheiro dos contribuintes que lá está empatado. Se as garantias agora dadas pelo Estado para este empréstimo forem acionadas, o custo de acioná-las acresce ao valor a pagar pelos bancos ao dito Fundo. Portanto, sim, o dinheiro é dos contribuintes e só daqui a muitos anos, na próxima geração, será reposto pela banca.

Mas importa referir um terceiro aspeto. Foi o Banco de Portugal que impôs ao BES uma provisão e, com a resolução, a transferiu para o Novo Banco para pagar a estas pessoas; depois arrependeu-se e impediu o Novo Banco de usar este dinheiro para o efeito previsto, tentando assim aumentar o valor de venda. Deitou lenha para uma fogueira em labaredas. O Novo Banco hoje vale zero em vez do pouco que valia há um ano e muito menos do que valia o BES na data da resolução. Se o Banco de Portugal pagasse a fatura, fazendo também ele contribuições para o Fundo de Resolução como os outros bancos, talvez passasse a fazer contas aos prejuízos que resultam das suas decisões. Dirão: mas é o regulador, não tem de pagar a fatura. Os lesados mereciam certamente uma solução, mas o sistema bancário não merecia esta regulação.

 

P.S.: O PSD quer ouvir António Domingues na Comissão de Inquérito à CGD para explicar a sua demissão. Seria bom ouvir Maria Luís Albuquerque explicar o Relatório do Tribunal de Contas, onde vinha o alerta sobre a Caixa, e que a então ministra das Finanças colocou na gaveta durante seis meses para depois deixar cair a bomba no governo que lhe sucedeu. Mais uma.

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