Os Quadros, 26 anos depois de Gil-Robles

Compete aos Quadros fazer a ponte, no local de trabalho, entre os diversos lados com interesses antagónicos, assegurando que as estruturas económicas se aguentam e se adaptam às forças centrífugas que recaem sobre o nosso mundo laboral.

Faz agora 26 anos que o Comité dos Assuntos Sociais, Emprego e Condições de Trabalho, sob a égide do Comissário Gil-Robles, aprovou uma resolução onde reconhecia que os Quadros tinham um enquadramento e responsabilidades especiais no contexto do mundo laboral. Contudo, tantos anos passados, importa actualizar o conteúdo de tal resolução, que impacta em cerca de 10% dos trabalhadores por conta de outrem na União Europeia.

Compete aos Quadros fazer a ponte, no local de trabalho, entre os diversos lados com interesses antagónicos, no sentido de assegurar que as estruturas económicas se aguentam e se adaptam às forças centrífugas que recaem sobre o nosso mundo laboral. Com a emergência das economias 4.0 e a polarização do mercado de trabalho que estas provocam, mais especialização e liderança efectiva está a ser pedida aos Quadros e Técnicos. É a nossa missão e dever. Que cumprimos na Europa.

Por estas especiais responsabilidades, os Quadros Europeus (CEC EuroManagers) pretendem aprofundar vários temas cruciais: a mobilidade dos trabalhadores no espaço europeu (o que se traduz na portabilidade de pensões entre Estados-membros, reconhecimento de diplomas e competências e protecção social); questões éticas relacionadas com a interacção entre humanos e máquinas; ênfase na educação e na formação contínuas (o que implicará políticas públicas de ‘re-treino’ e upskilling, e não apenas de escolaridade obrigatória); equilíbrio entre vida profissional e vida familiar; reconhecimento das doenças psico-profissionais com a mesma dignidade que os acidentes de trabalho e as doenças de foro físico; e, ainda, o necessário reforço da igualdade de género e de um local de trabalho mais inclusivo.

Voltarei, nos próximos meses, a cada um destes temas, em maior detalhe. Mas percebe-se, desde já, a importância de acautelar o futuro, assegurando que os nossos Quadros e Técnicos têm condições de empregabilidade, mobilidade e efectividade, sem as quais o futuro de Portugal será menos risonho.

Finalmente, nada disto poderá ser alcançado sem que os Quadros participem no diálogo e na Concertação Social, na base da sua representatividade. Uma realidade em toda a Europa. Toda, não! Algumas ‘democracias’ da Europa Central e Oriental e… Portugal continental(!) resistem à integração dos Quadros na Concertação Social e no Comité Económico e Social. Um absurdo pela limitação e empobrecimento do diálogo social que esta não participação causa. Inconstitucional, por violar princípios de igualdade e proporcionalidade, como inúmeros pareceres atestam. Só em Portugal continental e em democracias ‘avançadas’ o Estado designa quem deve representar os trabalhadores, em geral, e os Quadros, em particular. Bizarra companhia, diga-se de passagem. Segue, dentro de momentos, uma queixa contra o Estado português para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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