“Ou é o milagre das rosas, ou uma declaração não séria do primeiro-ministro”

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, analisa programa de Governo socialista


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O líder parlamentar do CDS, que vai continuar no cargo apesar do regresso de Paulo Portas ao Parlamento, diz que António Costa não consegue explicar aos portugueses como aumenta a despesa, diminui a receita em 2 mil milhões de euros e consegue cumprir o Tratado Orçamental. Nuno Magalhães, em entrevista dada ao OJE na quarta-feira, antes da apresentação da moção de rejeição, diz que ainda não está definida e articulada a forma como PSD e CDS vão atuar conjuntamente na oposição.

O programa de Governo liderado por António Costa foi hoje (quarta-feira) apresentado no Parlamento. Que análise faz do debate ao documento?
O que se passou foi um debate em que o primeiro-ministro não respondeu às perguntas da oposição e basicamente fez o anúncio de muitas notícias supostamente boas, que podem ser até simpáticas a curto prazo, mas que podem ser muito duras a médio prazo. Aquilo que o senhor primeiro-ministro fez foi uma espécie de apresentar a quadratura do círculo.

Porquê?
Aliás, à pergunta do CDS, feita por mim, respondeu que vai cumprir a meta do défice dos 3%, com isso vai fazer com que Portugal saia do procedimento excessivo e das sanções que daí decorrem. Mas, ao mesmo tempo, as propostas que apresentou são de aumento de pensões, dos salários da função pública…, ou seja, aumenta despesa, diminui receita no valor de 2 mil milhões de euros, e não disse o que é que vai fazer para cumprir aquilo que ele disse. Isto ou é o milagre das rosas, ou então é uma declaração não séria da parte do primeiro-ministro.

No CDS já fizeram as contas às contas do programa de Governo socialista?
Já fizemos algumas contas. Em primeiro lugar as contas do Governo partem de um pressuposto que é o cenário macroeconómico delineado pelo professor Mário Centeno há uns meses, que por força de contingências internas e externas já não se verifica. Desde logo, tem um pecado original, que é partir de um cenário macroeconómico que já não existe.

Mas depois dos acordos com os restantes partidos de esquerda, alteraram o cenário macroeconómico.
Tentaram mudar o cenário, mas ao mudarem saiu a medida mais emblemática que é a TSU (taxa social única para a Segurança Social). E mudando o cenário económico não incorporaram nessa mudança as cedências que fizeram ao Bloco de Esquerda e ao PCP (Partido Comunista Português). Nomeadamente, uma reposição da sobretaxa e uma reposição dos salários da Função Pública muito mais acelerada, que nós ainda não sabemos em quanto, porque foi adiada a votação que estava prevista na passada sexta-feira. Ou seja, mais uma vez parece que estamos na quadratura do círculo, o dr. António Costa aumenta despesa, reduz a receita, diz que vai cumprir com as metas, mas não diz como. E acho que esse é o grande desafio que o país precisa de saber, para que possa aferir da credibilidade – ou da falta dela – deste Governo.

Quais as áreas setoriais em que o CDS mais receia falta de credibilidade?
Acho que na educação o Governo começou com o pé esquerdo. Porque ao eliminar as provas do 4º ano – que atenção não eram exames – está a passar uma mensagem de laxismo e de falta de rigor, que não é aquela que nós encontramos ao longo da nossa vida. Recordo que esta prova tinha um peso na avaliação final de 30%. Portanto, não era eliminatória, era, isso sim, uma prova de aferição. E até contraproducente ao discurso da esquerda, a verdade é que a eliminação destes exames vai prejudicar sobretudo os alunos das classes menos favorecidas, porque as classes mais favorecidas pagam colégios privados, têm os filhos nos colégios privados. E esses, obviamente, porque têm uma cultura de mérito, de exigência, de rigor, vão continuar com os exames, quem os vai deixar de ter é a escola pública. Ora, quando for necessário fazer exames a nível nacional, no 9º ano, ou para entrar na Faculdade, uns estão habituados, uns estão preparados, os outros nunca tiveram, limitaram-se a passar sem se ter detetado problemas, sem serem detetadas dificuldades, e sobretudo usando uma imagem de facilitismo. Acho que começou com o pé esquerdo.

E do ponto de vista das finanças públicas?
Começou desta forma preocupante e que é propor coisas que parecem mais uma quadratura do círculo, parecem inconciliáveis e contraditórias em si próprias. Por isso, não deixo de ficar preocupado. Quanto à maior parte dos membros do Governo, não conheço o seu pensamento, de resto, mesmo em relação à educação, nós não conhecemos o pensamento do ministro da Educação, até porque o programa foi feito à revelia dele, antes dele e por cedências ao PCP e ao Bloco. Acho que isto é um bom exemplo daquilo que pode ser o futuro Governo.

E na saúde? Antes da apresentação do programa de Governo apareceram já propostas legislativas, como a das taxas moderadoras para a interrupção voluntária da gravidez…
Atenção, eu não considero a questão das taxas moderadoras da interrupção voluntária da gravidez (IVG) uma questão de saúde. Neste sentido, considero uma questão de igualdade, do princípio da igualdade. Aquilo que está em causa é um tratamento diferente para a interrupção voluntária da gravidez daquele que há para qualquer outro ato médico. Aquilo que acontecia é que era uma situação de desigualdade. Por exemplo, uma mulher que tivesse – e havia uma larga maioria de pessoas, que por força de falta de rendimentos estava isenta –, uma mulher não isenta se entrasse num hospital a necessitar de uma intervenção cirúrgica, por exemplo, aos ovários, pagava taxa moderadora. Mesmo que tivesse posses para isso. Uma mulher que entre no sistema nacional de saúde e queira fazer uma interrupção voluntária de gravidez, mesmo tendo posses para isso, a mesma mulher, não paga taxa moderadora. Portanto, não era nada contra, ninguém queria mudar a lei da interrupção voluntária da gravidez, nós não propusemos isso, era para estar como estava. Por uma questão de igualdade… e estamos a falar de um valor de 7,5 euros, por uma questão de pura igualdade. Se em todos os outros casos uma mulher paga taxa moderadora, porque é que na IVG não tem de pagar? Porque se a esquerda fosse consequente revogava todas as taxas moderadoras. Se são é contra as taxas moderadoras, então não é só na IVG, é em tudo o resto. Se são a favor, ou se ao menos toleram as taxas moderadoras, então não se percebe porque é que a IVG fica de fora. Isto tem muito mais a ver com o princípio da igualdade, tratar igual o que é igual, do que propriamente qualquer senha ideológica. Dissemos isso no debate de uma forma muito clara, essa questão está resolvida, houve um referendo. Podemos gostar mais ou gostar menos. Mas não é a IVG que está aqui é em causa, mas sim tratar igual aquilo que é igual.

Na Segurança Social, temos já o fator de sustentabilidade a garantir maiores penalizações para as reformas antecipadas. Uma reforma que foi feita em 2007, ainda no governo de Sócrates…
Nós temos aqui um problema de sustentabilidade, de facto, temos um problema global do ponto de vista da Segurança Social, porque as pessoas vivem, felizmente, cada vez mais anos. E por isso recebem mais, e bem, têm direito, descontaram para isso, durante mais anos. Ora o nosso sistema de pensões foi pensado há mais de 40 anos, em que a média de duração da nossa vida era bastante inferior há de agora. Felizmente que com os avanços da medicina as pessoas passaram a viver mais. Mas, não se pode – não é que não se goste ou não se queira –, não se pode, com os descontos feitos a pensar que em média os cidadãos teriam uma pensão durante uns dez, ou doze, ou mesmo quinze anos, manter o mesmo sistema de Segurança Social quando as pessoas passaram – felizmente, repito – a receber pensão por 20 ou 30 anos. Portanto, o melhor serviço que podemos fazer aos atuais pensionistas e aos futuros é pensar formas de articular todos estes interesses e procurar essa sustentabilidade.

Qual é a solução do CDS?
Nós fizemos propostas muito abertas, porque é uma reforma profunda que tem de abarcar os partidos responsáveis, nomeadamente para que pudesse haver um consenso entre esses três partidos no sentido de fazer uma reforma da Segurança Social há muito prometida. Houve uma reforma em 2007, do então e hoje ministro Vieira da Silva, que supostamente iria resolver o problema para 20 ou 30 anos e passados 8 anos, menos de uma década, estamos com este problema, portanto não resolveu o problema.

O que fazer então?
Pode passar pela forma voluntária, a partir de pensões mais altas, só para beneficiários futuros, não para os atuais, como nós propusemos, com o plafonamento. Mas, poderá passar por outros. Agora, o Partido Socialista sempre se recusou sequer a sentar-se à mesa para discutir esta matéria.

O fator de sustentabilidade percebe-se que faz falta para a sustentabilidade. Mas não chega. O plafonamento é a solução?
Não. Estou a propor várias soluções para um problema que é complexo, e de uma forma aberta.

Mas o atual Governo não propõe nenhuma diferença de filosofia de financiamento da Segurança Social, a não ser duas ou três novas fontes de receita. Vai manter-se o problema da sustentabilidade?
Este Governo, pelos vistos, não quer fazer nada. A melhor maneira de não resolvermos um problema que é grave, e portanto a pior maneira de servimos os portugueses nessa matéria, é não fazer nada. Nós podemos fingir que não é um problema e se calhar é um problema para os próximos dois ou quatro anos. Agora, não é esse o serviço que devemos prestar às pessoas. Não resolver um problema, mantendo-o durante três ou quatro anos, para nosso conforto político e intelectual, e depois daqui por uns anos, os atuais e os futuros contribuintes ficarem sem qualquer tipo de reforma é que não pode ser.

Com esta relação de forças que está agora no Parlamento, acha possível PSD e CDS conseguirem algum acordo na Segurança Social com o PS?
Neste momento, por aquilo que temos ouvido por parte do dr. António Costa, há uma total e até manifesta incapacidade, dificuldade, ou diria mesmo falta de vontade de fazer qualquer tipo de acordo com o PSD e o CDS. E preocupa-me como cidadão que ele só o pretenda e queira fazer com partidos que têm uma visão do mundo, legítima e até coerente, que é uma característica muito elogiada desses partidos, mas que passa por não estar na União Europeia, não estar na zona euro, não cumprir os critérios de convergência, e no caso de um deles até sair da NATO, quando, e isso é importante, 80% dos deputados que foram eleitos são favor de tudo isto. Por isso é que esta coligação é contranatura, porque não tenho a menor dúvida de que os portugueses podem gostar menos ou mais do CDS, mais ou menos da anterior coligação, mas há uma coisa que julgo ser clara para os portugueses, que é quererem ficar na União Europeia, quererem ser um país atlantista, estarem na zona euro, serem um país moderno e europeu, e não nos modelos que defendem o PCP, o Bloco e o PEV (Partido Ecologista os Verdes). E neste momento o que se vê é o Partido Socialista, anteriormente um partido moderado de centro esquerda, a ser um partido que está nas mãos do comité central do PCP. E isso preocupa-me.

Passando à moção de rejeição. Porquê esta apresentação, mesmo sabendo que não teriam implicações políticas concretas?
Olhe, desde logo porque o Partido Socialista não teve a coragem de apresentar uma moção de confiança. Porque, face à solução inédita que encontraram, a verdade é que temos um Governo minoritário, da minoria mais minoritária, que não tem uma coligação de Governo, não tem um acordo parlamentar, não tem um texto comum sequer, não se deixam fotografar juntos, eu quase diria que ainda agora começou e já não se podem ver. E por isso é importante que haja uma votação clarificadora, mesmo sabendo que vamos perder, a clarificação é para que os portugueses percebam e saibam quem criou a crise política e quem amanhã (quinta-feira) se levantar contra a moção de rejeição, todos, e quando digo todos digo PAN, PEV, PCP Bloco e PS, serão definitivamente responsáveis por aquilo que este Governo fizer e não fizer. Nós percebemos que alguns partidos não queriam ficar na fotografia, porque queriam mais tarde tirar dividendos dizendo que este não é o seu Governo, mas democracia é clareza e transparência e a fotografia que tanto evitaram vai existir e os portugueses vão conhecê-la.

Têm aparecido notícias de que esta moção de rejeição estava a criar problemas entre PSD e CDS. É verdade?
Não, isso é pura especulação e sou testemunha de que nada é assim, nada foi assim, é uma moção de rejeição articulada do PSD e do CDS.

Acredita que este Governo consegue passar os orçamentos até ao final da legislatura, ou pode ter problemas já na apresentação do PEC, em junho de 2016?
Acho que teremos antes outras provas, mas esse será o momento clarificador das cedências, ou não, que o PCP e o Bloco de Esquerda fizeram ao PS. Creio que o Orçamento do Estado, o próximo, daqui a um ano, será a prova definitiva, mas são cenários. Repare, acho que é uma coligação tão contra-natura que pode romper-se pelos motivos mais inesperados.

E se a aliança à esquerda se romper, dizem-me que poderá ser o PSD a manter o Governo de Costa. Se isso acontecer qual o papel do CDS?
Não vou comentar, até por uma simples razão, não é isso que… se ouvir com atenção o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, numa entrevista televisiva a dizer o contrário, e ouvi o dr. Marco António Costa e o Luís Montenegro a dizer o contrário. E é nesse PSD que eu falo, que é o PSD institucionalmente eleito.

Então podemos esperar do CDS e do PSD uma oposição conjunta e articulada até ao fim deste Governo?
Isso ainda não foi falado, mas acho desejável que haja, no mínimo, coordenação entre partidos que tiveram a coragem, e em nome de Portugal, de fazer das suas diferenças convergências para salvar o país da bancarrota, corremos com a troika, pusemos Portugal a crescer e ganhámos as eleições, fomos através de um golpe politico corridos do poder. Acho que os portugueses perceberiam mal se nós não tivéssemos, mais uma vez, sentido de Estado e sentido de país para apresentar uma alternativa conjunta. A forma é uma questão a ver.

Entretanto, estão a sair notícias macroeconómicas que estão a levantar polémicas. Por exemplo, a desaceleração do crescimento, que ficou em 1,4%. Isto tem a ver com a instabilidade política ou ainda é só da responsabilidade do anterior Governo?
Evidentemente que tem a ver com a instabilidade. Repare, não é uma questão de ter a ver com o novo Governo, com o Partido Socialista, ou com o que se passou depois do dia 4 de outubro. Tem a ver com o facto de haver eleições a aproximar-se, de haver, como já havia em junho e julho, uma radicalização de discurso. Olhe, falámos disso, o PS a dizer que em caso algum conversaria com o PSD e com o CDS sobre a sustentabilidade da Segurança Social. E é evidente que os investidores começaram a olhar com alguma desconfiança sobre aquilo que poderia acontecer a 4 de outubro. Se é certo que este trimestre em causa é anterior às eleições, o que é facto é que a instabilidade começou muito antes. Já na pré-campanha ouvi muita gente dizer isso, aliás com alguma razão, começou mesmo antes do verão. Agora não deixo de notar que continuamos acima da média da zona euro e quando entrámos no Governo estávamos com crescimentos anémicos de 0,1% e 0,2% e com contas para a pagar a muito curto prazo.

Esta desaceleração tem alguma correlação com o que aconteceu à sobretaxa que era para ser devolvida?
Não creio, até porque não acredito que essa desaceleração do crescimento económico tenha exclusivamente a ver com o consumo, acho que tem também a ver com fatores internacionais, com certeza, de alguma incerteza, de algumas economias florescentes que tiveram dificuldades, o Brasil, Angola…

O que quero saber é se foi a desaceleração do crescimento económico que levou a acabar com expectativa de retribuir parte da sobretaxa aos contribuintes.
Acho que não. Teve a ver sobretudo com estes efeitos externos e com incerteza e insegurança sobre o que aí vinha e o que poderia acontecer.

Foi essa incerteza e falta de segurança que levou à descida das receitas não permitindo a devolução da sobretaxa?
Como o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, acho que o simulador talvez não tenha sido uma boa ideia, porque criou uma expectativa nas pessoas. Mas, eu fiz campanha com a dra. Maria Luís Albuquerque, porque fomos os dois cabeças de lista em Setúbal, e ela sempre acrescentou a vírgula, só no final do ano é que se sabe. Mas, a verdade é que as pessoas ouvem melhor a parte boa… E esquecemos a vírgula. Em todo o caso, acho que é importante, e creio que isso ficou muito claro, de que não houve qualquer tipo de manipulação. Isso para mim é o mais importante. Seria grave se houvesse e não houve.

Por falar em PCP, uma das propostas do economista Eugénio Rosa para a Segurança Social, num estudo que acaba de publicar, é que as empresas com maior valor acrescentado líquido passem a pagar uma maior taxa de Segurança Social em relação às empresas de trabalho intensivo. É uma solução?
A intenção pode ser boa, mas temos de perceber uma coisa, nós vivemos numa economia global, num mundo global. Eu percebo esse ponto, essas empresas têm lucros muitas vezes astronómicos, são empresas de tecnologia e que têm poucos trabalhadores, porque a mão de obra não é intensiva. Eu até percebo a tentação, agora pense uma coisa, essas empresas se estiverem em Portugal é cá que pagam o IRC, se essas empresas forem prejudicadas, se tiverem um regime fiscal muito pior do que têm aqui ao lado em Espanha, ou um bocadinho mais longe na Irlanda, ou ainda mais longe em Malta ou na Roménia, para onde é que acha que vão? Até porque é fácil a sua deslocalização, porque são quatro ou cinco pessoas numa sala com computadores. E onde começam a pagar impostos? Em Portugal ou nesses países?

Ele propõe uma taxa baixa…
Ainda assim. E é muito fácil propor sem quantificar a taxa. Às vezes as ideias podem ser bondosas, mas não necessariamente coincidentes com o mundo em que vivemos e vivemos numa economia aberta, numa zona euro e numa Europa sem qualquer tipo de barreiras. E foi nessa Europa que nós acreditámos. Portanto, se fizermos da política fiscal uma questão ideológica estamos a ir contra a realidade, porque as empresas, os empresários, se quiser até de uma forma mais forte, os capitalistas são pragmáticos. E têm uma capacidade tremenda de deslocalização. Sabe quem não a tem? As pequenas e médias empresas e essas é que acabam por ficar mais uma vez asfixiadas e prejudicadas.

Por Carlos Caldeira/OJE

Foto: Armindo Cardoso

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