Medidas de transparência na política dividem o PS

O pacote de medidas visando aumentar a transparência na atividade política, as quais foram desenhadas (e propostas na Assembleia da República) pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves, no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, não reúne consenso no grupo parlamentar do PS. As vozes críticas de Sérgio Sousa Pinto, Isabel Moreira e Ascenso Simões fizeram-se ouvir ontem, em sessão das jornadas parlamentares do PS que se realizaram na cidade de Coimbra.

Sousa Pinto, recém-licenciado em Direito (no final de 2016 tornou-se consultor da sociedade de advogados Gomez-Acebo & Pombo, funções que acumula com o mandato de deputado à Assembleia da República), foi o mais contundente nas críticas. “Podemos salvar o regime da bandalheira, dos corruptos, dos ladrões e saqueadores da democracia. E isso é indispensável à sobrevivência do regime. Mas também temos que salvar o regime dos salvadores do regime”, afirmou.

Na perspetiva de Sousa Pinto, as propostas de Delgado Alves contribuem para uma “exposição total” que considera ser nociva à atividade política. “Devemos interrogar-nos sobre o que esperamos dos deputados do futuro. Que tipo de gente estamos a convidar para defender a causa pública? Que tipo de gente corresponde a uma malha cada vez mais apertada. Qual é o limite aceitável? Se não houver, estamos a caminhar para uma classe completamente dissociada da sociedade, uma classe sacerdotal, de vestais, que entregou à causa pública a sua existência. Não faz nada a não ser entregar-se à causa pública e aceita a exposição total”.

Por sua vez, Isabel Moreira criticou o facto de os deputados não terem tido acesso prévio às propostas e criticou o partido pela “cedência ao populismo e à demagogia”. A deputada do PS lamentou que os políticos sejam todos olhados como “potenciais corruptos” e ironizou em com a proposta do Código de Conduta que prevê um limite de 150 euros nas ofertas aos deputados, dizendo que “não se podem comer ou beber as provas”. Moreira concluiu avisando que, tal como está, votaria contra o pacote de medidas.

Coube a Paulo Trigo Pereira, deputado independente (eleito nas listas do PS) que colaborou na feitura do Código de Conduta (destinado aos deputados), a defesa das posições da bancada parlamentar, admitindo que possa haver mais tempo para a discussão interna dos diplomas, além de março, prazo para terminar o processo na Assembleia da República.

Em resposta direta a Moreira, Trigo Pereira admitiu que os deputados são dos “mais escrutinados” e defendeu que “têm que ser”. Nesse sentido, deu o exemplo de António Domingues, escolhido para a presidência da Caixa Geral de Depósitos, o qual “foi borda fora” por “não querer entregar” no Tribunal Constitucional as suas declarações de rendimentos.

O pacote de medidas em causa inclui alterações ao estatuto dos deputados, com reforço de incompatibilidades, legalização da atividade do lóbi e reforço das regras de transparência no exercício de cargos públicos.