Pacote para ajudar as empresas a enfrentarem a crise energética custa “mais de 1,4 mil milhões de euros”

Uma nova linha de crédito, um apoio à internacionalização, medidas fiscais e uma alternativa ao layoff. O pacote de apoios às empresas está aí e custará 1,4 mil milhões de euros.

Cristina Bernardo

O ministro da Economia deu a conhecer esta quinta-feira o pacote “Energia para avançar”, que contém uma série de apoios às empresas face à atual conjuntura, nomeadamente uma linha de crédito, fundos para promover a internacionalização e uma alternativa ao layoff. No total, o Governo estima que estas medidas custarão 1,4 mil milhões de euros, revelou António Costa Silva, em conferência de imprensa.

No que diz respeito à linha de crédito, António Costa Silva anunciou que “as empresas afetadas por perturbações quer nos preços da energia, quer nos preços das matérias-primas, quer nas cadeias de abastecimento” terão à sua disposição 600 milhões de euros. Este instrumento, que será operacionalizado pelo Banco de Fomento, deverá chegar ao terreno a partir da segunda quinzena de outubro.

Por outro lado, o Governo resolveu alargar e reforçar o programa de apoio às empresas intensivas em gás, engordando a dotação para 235 milhões de euros. Assim, a ajuda máxima sobe de 400 mil para 500 mil euros e a taxa de apoio sobre o diferencial que as empresas pagam em termos do gás vai passar de 30 para 40%. Além disso, esta ajuda passa a estar disponível para a indústria transformadora agroalimentar.

Já quanto à internacionalização, o Governo anunciou que irá lançar em setembro um aviso de 30 milhões de euros para promover nomeadamente a diversificação dos destinos das exportações. Isto uma vez que hoje 60% das exportações do país vão para a União Europeia, frisou o ministro. “É muito importante que haja diversificação”, destacou.

E em alternativa ao layoff, tão popular durante a pandemia, o responsável pela pasta da Economia anunciou um programa de formação dos trabalhadores, “no local de trabalho”, de modo a que as empresas se mantenham em atividade. Esta medida custará cerca de 100 milhões de euros e irá preencher as horas que fiquem vazias face à flutuação dos preços da energia.

Do pacote apresentado esta tarde, consta ainda um apoio para o sector ferroviário de mercadorias. Em causa está uma subvenção direta por locomotora: 2,11 euros por tração elétrica e 2,64 por tração a diesel. No total, estes subsídios envolvem “cerca de 15 milhões de euros”.

Além disso, o Governo decidiu prorrogar a revisão dos preços dos contratos públicos e, quanto às medidas fiscais, há a destacar: a suspensão temporária do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração; A majoração de IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural, bem como fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola; A prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) até final do ano; E a prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano.

Aos jornalistas, o ministro António Costa Silva salientou que “estamos a abandonar uma era de globalização para entrar numa era de fragmentação do comércio das cadeias de abastecimento”, exigindo-se “serenidade e rigor” aos decisores.

Notícia atualizada às 16h29

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Governo está a monitorizar o lucro das energéticas

“Sabemos que a Comissão Europeia sugeriu e recomendou essa medida [taxação de lucros extraordinários]. Estamos a monitorizar os lucros das empresas do sistema”, afirmou António Costa Silva, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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