Pacto Global da ONU sobre as migrações formalmente aprovado em Marraquexe

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as migrações foi esta segunda-feira formalmente aprovado numa conferência intergovernamental na cidade de Marraquexe, em Marrocos. O documento foi assinado por mais de 150 governos internacionais, incluindo Portugal, tendo os Estados Unidos, Israel, Áustria e outros países onde têm sido adotadas políticas anti-migração rejeitado o pacto.

Na cerimónia de abertura da conferência em Marraquexe, o secretário-geral da ONU, António Guterres, sublinhou que “este momento é o produto de um esforço coletivo” e que os Estados não devem “sucumbir ao medo ou a falsas narrativas” sobre a migração. António Guterres sublinhou que este é um problema global e que não pode ser enfrentado de forma isolada.

O documento, com o nome “Pacto  Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular” (GCM, na sigla em inglês), é o primeiro grande compromisso a nível internacional para dar resposta aos desafios colocados pelos fluxos migratórios. O documento não é juridicamente vinculativo, mas vários países já se recusaram a assinar o acordo em desacordo com algumas medidas.

Entre as medidas a que o pacto apela estão a utilização da detenção de migrantes apenas em último recurso, a gestão de fronteiras de forma integrada, segura e coordenada, a promoção de um discurso público mais inclusivo e com objetivo de mudar ideias preconcebidas e o acesso a identidade legal e documentação adequada que prove a cidadania dos migrantes.

O pacto foi assinado por 128 dos 193 estados-membros da ONU. Os Estados Unidos foram o primeiro país a rejeitar o documento, considerando que este vem ameaçar a sua soberania nacional. Seguiram-se outros países, como Israel, Polónia, Áustria e República Checa, que têm vindo a mostrar-se contra a entrada de migrantes no país.