Pacto para a conciliação

Urge uma visão integrada da gestão dos riscos profissionais, que inclua, nomeadamente, medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Em boa hora o Governo apresenta o Programa “3 em Linha”, consistindo este numa série de propostas que reproduzem 33 medidas para ajudar a conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, através da envolvência dos projectos-piloto que tenham por missão consolidar a qualidade de vida, a produtividade e a inovação organizacional disruptiva.

A evidência, alicerçada no recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  intitulado “Trabalho Digno em Portugal 2008-2018”, indica que Portugal é um dos países com um número de horas de trabalho semanal mais elevado da Europa.

Assim sendo, são bem-vindos projectos-piloto para a adopção de medidas promotoras da conciliação, com o compromisso de implementação de boas práticas laborais e o seu reconhecimento pela implementação de um sistema de gestão baseado na Norma Portuguesa NP4552:2016, ao abrigo da qual as organizações podem certificar-se.

É de realçar a medida 10: “+ Segurança e Saúde”, pois tanto a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como a OIT recomendam, como máximo, 48 horas de trabalho semanal, tendo sido já evidenciado que a maioria dos portugueses trabalha 54 horas e que 11% toma ansiolíticos e antidepressivos. Estes indicadores podem ajudar a compreender porque é que Portugal é o principal consumidor per capita de psicotrópicos, ou até porque regista o maior número de divórcios, se atendermos à precária conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

É, pois, vital desenvolver planos de segurança e saúde ocupacionais sectoriais, com uma visão integrada da gestão dos riscos profissionais, que inclua, nomeadamente, medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, tendo em conta as diferentes fases dos ciclos de vida das pessoas inseridas em ambientes de incerteza e mudança com cargas de trabalho excessivas, exigências contraditórias e falta de clareza na definição de funções.

A medida 29: “Avaliar +”, pressupõe a criação de projectos onde se destacam as “ferramentas de inquirição validadas, a disponibilizar às empresas e profissionais de recursos humanos, de  forma a que possam aferir as dificuldades de conciliação dos/as trabalhadores/as e respetivos impactos sobre fenómenos como o stress, o burnout, a falta de motivação, a produtividade ou outros”.

Existindo a constatação de que cerca de metade dos trabalhadores é afectada pelo stress, com impacto na produtividade, e que isso contribui para que cerca de 50% do tempo de trabalho seja desperdiçado, são necessários novos programas de saúde ocupacional, com ferramentas validadas ou a validar, e que estejam contemplados no dispositivo legal e na agenda política, para que sejam implementados, de facto, nas organizações públicas e privadas.

É hoje sabido que dos novos modelos de trabalho têm emergido novos riscos psicossociais, tornando o trabalho disfuncional e a produtividade deficitária quando, por exemplo, se agendam reuniões para horários que não permitem ir buscar os filhos à escola, ou telefonemas e/ou e-mails ao fim-de-semana, ou em período de descanso, violando-se o direito a “desligar-se” do trabalho fora do horário regulamentar.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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