Pacto para a sustentabilidade da Saúde

Em termos financeiros, o ano não acaba bem para a Saúde.

No final de novembro foi publicado pela OCDE e Comissão Europeia o “Perfil de Saúde do País 2017” relativo a Portugal. Desse documento destaco 3 afirmações:

  • “Menos de metade dos cidadãos portugueses dizem gozar de boa saúde”
  •  “As despesas em saúde estão abaixo das registadas em muitos outros países da UE, tendo Portugal gasto 1 989 euros per capita em cuidados de saúde em 2015, cerca de 30 % abaixo da média da UE (2 797 euros)”
  • “A curto prazo, os riscos para a sustentabilidade financeira do SNS parecem advir do défice de qualidade da gestão financeira (planeamento e execução orçamental) nos hospitais, que está na origem de atrasos crescentes nos pagamentos a fornecedores. As medidas governamentais não parecem ser suficientes para garantir a liquidação dos pagamentos em atraso ou impor um controlo firme das despesas.”

Já esta semana foi o Tribunal de Contas que publicou o seu Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016. Relativamente à Saúde é dito que

  • “Em 2016, o resultado líquido consolidado do MS deteriorou-se, passando de €-257 M em 2015 para € -308,6 M em 2016, o que representa um agravamento de cerca de 20,4% (€-51,9€)”
  • “Excluindo a ADSE, (…) os Fundos Próprios do “grupo MS” passariam de € 851,2 M para € 414,5 M e o resultado líquido do grupo passaria de -€ 308,6 M para € -395,9 M.”

Citações à parte, todos concordarão que as contas públicas da Saúde não estão equilibradas e que o atraso nos pagamentos é (apenas) mais um sintoma. Também todos sabemos que o problema não é de hoje, nem dos últimos anos, e não tem resolução fácil.

Da mesma forma, é claro que o desafio não pode ser vencido só pelo Ministério da Saúde. Assim como é igualmente verdade que não pode ser chamado, de forma simplista, o Ministério das Finanças para pagar as contas. Falando de Saúde e da importância que o sistema de Saúde tem para todos os cidadãos e também para o desenvolvimento do país, muito mais do que a discussão em silos exige-se a procura séria de fatores de sustentabilidade.

Pela voz do Conselho Estratégico de Saúde da CIP tem sido advogada a orçamentação plurianual para a Saúde, a aprovação de uma Lei de Meios para o SNS, a definição de formas de financiamento ajustadas aos resultados em saúde e a promoção da eficiência e da geração de valor em saúde.

A realidade e os diversos desafios, da situação demográfica portuguesa à inovação tecnológica, aconselham a aderir ao apelo do Presidente da República para que haja um compromisso sobre a sustentabilidade da Saúde em Portugal. O Presidente afirma que continua a lutar por um «pacto explícito, expresso, envolvendo de forma militante os parceiros políticos, sociais, económicos e culturais». Acredito que as opções que resultem desta discussão possam permitir que a estruturação do sistema de Saúde e o seu financiamento deixem de ser um constrangimento e passem a ser um elemento de competitividade do país e de coesão social. Esse é o desafio para 2018.

Recomendadas

Triângulo Universidade-Empresa-Doutorado do Futuro

Investir em educação é investir no singrar de futuras gerações no país, razão pela qual este triângulo Universidade-Empresa-Doutorado tem de ser mais reconhecido e valorizado. Nenhuma dessas partes se deve fechar em si.

Os seis efeitos nas eleições de 2022 em Angola

O primeiro efeito é o fim da maioria qualificada do MPLA. O que significa que nenhum partido consegue per se realizar uma revisão da Constituição e que a UNITA passou a ter o poder de vetar qualquer projecto de alteração constitucional.

Mudar o futuro coletivo

Os professores devem assumir um papel ativo nas novas abordagens pedagógicas. Só desta forma será possível responder às questões de fundo do século XXI.
Comentários