Pagamento a horas. Pela economia, pelas pessoas

A mudança cultural sobre pagamentos está em curso e já nada a pode parar. Apesar das muitas dificuldades que estão ainda por ultrapassar, o movimento está a crescer e, até ao final do ano, pode chegar às mil empresas. Analisada a evolução dos últimos anos, os pagamentos em atraso na administração pública consolidados em 2014 […]


Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 2 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 2 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

A mudança cultural sobre pagamentos está em curso e já nada a pode parar. Apesar das muitas dificuldades que estão ainda por ultrapassar, o movimento está a crescer e, até ao final do ano, pode chegar às mil empresas.

Analisada a evolução dos últimos anos, os pagamentos em atraso na administração pública consolidados em 2014 totalizaram 1,5 mil milhões de euros, o que representava 1% do PIB (produto interno bruto) e uma diminuição de 3,1 mil milhões de euros face às mesmas dívidas em 2012 (4,6 mil milhões de euros e 3% do PIB).

Já o prazo médio de pagamento por entidades públicas desceu dez dias no mesmo período de tempo, de 139 dias em 2012, para 129 dias em 2014. A média europeia era de 58 dias nesse último ano.

Estes números foram revelados recentemente pelas entidades criadoras do Compromisso Pagamento Pontual: a ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.

Neste balanço, as entidades reforçam que o trabalho iniciado em 2008, com o programa “Pagar a Tempo e a Horas”, assim como a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (com a Lei 52/2011) e o Decreto-Lei n.º 26/2013, relativo a prazos de pagamento, provocaram, de facto, uma alteração sustentada e relevante na diminuição dos montantes em dívida e dos dias de atraso nos pagamentos.

Diante deste cenário, e apesar do otimismo ser a nota dominante entre todas as partes envolvidas (fundadores do movimento e empresas aderentes), fica sublinhado que a situação é ainda “muito negativa”, com uma diferença de mais 79 dias nos pagamentos face à média europeia, pelo que apelam à tomada de várias medidas, nomeadamente, a promoção da liquidação dos 1,5 mil milhões de euros em dívidas com mais de 90 dias de atraso do Estado.

Por outro lado, no que concerne à situação no contexto específico do poder local e regional, os dados avançados mostram que os pagamentos em atraso se reduziram, entre 2012 e 2014, de 2.934 milhões de euros para 797 milhões.
Os prazos médios de pagamento pela parte das autarquias e outros órgãos do poder local e regional passaram de 119 dias, em 2012, para 65 dias em 2014.

Particularmente sobre o setor privado, esta análise destaca a diminuição de 90 dias para 83 dias do prazo médio de pagamentos, entre 2012 e 2014. Em contrapartida, no mesmo espaço de tempo, a percentagem de incobráveis registou um crescimento de 3,6% para 4%, de 2012 para 2014. Neste último ano, a média europeia era de 3%.

Concluída a análise deste setor em particular, as entidades promotoras do Compromisso Pagamento Pontual dão ainda nota de que se mantiveram “práticas intencionais de atrasos nos pagamentos e apareceram novos e frequentes casos de promoção de descontos comerciais de pronto pagamento, muitas vezes abusivos e abusando da vulnerabilidade negocial de fornecedores”.

Reunidos os números e analisado o trabalho que tem vindo a ser feito nos últimos sete anos, os promotores deste movimento de fundo mostram-se convictos de que é possível continuar a promover, em Portugal, uma mudança cultural sobre pagamentos que muitos não acreditavam ser possível.

ACEGE otimista

Tendo este movimento nascido no seio da ACEGE, o OJE falou com Jorge Líbano Monteiro, secretário geral da associação, que se mostrou claramente satisfeito com os resultados obtidos até este momento.

“Fazemos um balanço muito positivo. Tem sido um processo muito difícil, porque a situação não é fácil e existe uma cultura muito enraizada na maioria das empresas portuguesas, mas, particularmente no último ano, conseguimos ver uma grande mudança de atitude. Por isso, o balanço é bastante positivo, quer pelo número de empresas que já aderiu ao compromisso e, neste momento, estamos a chegar às 600 empresas, o que já e um número interessante; quer pelo impacto que teve junto das organizações, da comunicação e da própria comunidade empresarial”, esclarece.

Para Jorge Líbano Monteiro, a mudança verificada passa pela “consciencialização do impacto negativo e do sofrimento social que o atraso no pagamento traz para a economia e para sociedade” e agora, defende convicto, é uma “onda que não vai parar. O difícil mesmo foi começar. Atualmente, já temos 600 empresas a usar o selo de Compromisso, demonstrando ter a coragem para se apresentar como empresa disponível para pagar a horas. No fundo, há muitas empresas que sempre quiseram pagar a horas, outras que queriam mas não conseguiam. E, ao responsabilizarem–se publicamente, também sentiram a obrigação de manter os prazos. Por isso, acho que é um caminho que tem de ser seguido, que tem de continuar com pressão de nossa parte”.

Líbano Monteiro recorda o testemunho de uma empresa grande que passado um ano, quando contactada pela ACEGE no sentido de saber se queria manter-se no Compromisso, percebeu que já não estava a cumprir os prazos de pagamento. “Porque, no fundo, há uma tendência para relaxar. Por isso, é preciso que um movimento como este vá chamando a atenção de forma regular para a necessidade de os procedimentos serem concretizados”, conclui.

Sublinhando a importância que assumiram as parcerias com a CIP, IAPMEI e APIFARMA, o responsável, assegura que esta “onda” está a crescer, que o desempenho “assinalável” das autarquias é um bom exemplo desta tendência e que, entre algumas das medidas que reforçam este caminho que gostariam de ver concretizadas em breve passam por tornar a adesão ao Compromisso um dos critérios da atribuição do selo PME Excelência pelo IAPMEI.

Medidas cirúrgicas e contextualizadas rumo à melhoria financeira

O Grupo Galileu garante que, assim que tomou conhecimento da iniciativa da ACEGE, houve logo uma identificação. “O desafio Compromisso Pagamento Pontual reflete claramente a filosofia do Grupo Galileu, onde impera o respeito a vários níveis nas relações estabelecidas, sendo um deles o cumprimento dos prazos de pagamento contratuais aos nossos fornecedores”, sublinha José Marta, Partner. Assim, o grupo aceitou o desafio em março último, por acreditar que é possível criar uma dinâmica entre empresas que permita quebrar o atual ciclo de incumprimento e resolver/diminuir os problemas de tesouraria existentes nas relações empresariais. Comprometido e envolvido nesta iniciativa, tem alinhado a estratégia de comunicação com o objetivo de dar a conhecer a adesão, assim como em divulgar e envolver os seus parceiros. “Esta linha de atuação representa um contributo paraa responsabilidade social que cada empresa deve ter para com todos os seus parceiros, de forma a fortalecer o tecido empresarial e melhorar as condições de vida de todos nós”, defende o responsável.

Tendo participado recentemente numa sessão “Comprometidos com o Pagamento Pontual, Comprometidos com Portugal”, José Marta sublinha ter verificado uma adesão muito positiva do tecido empresarial e ter tido acesso a resultados que apontam para uma melhoria dos prazos médios de pagamento que, embora ligeira, é uma tendência consistente.
Apesar de otimistas face a esta tendência, no seu caso específico, enquanto prestadores de serviços, nomeadamente ao nível do Trabalho Temporário e Outsourcing, “o cenário é mais complexo, pois os nossos fornecedores são os nossos colaboradores alocados ao serviço dos clientes, sendo nossa obrigação pagar salários atempadamente e cumprir com todas as obrigações fiscais e de cariz social estabelecidas na legislação, não havendo lugar a atrasos nem a negociação desses mesmos prazos”, salienta. “É fundamental haver uma consciencialização para este facto, o ciclo tem de fluir, é necessário um equilíbrio para que não se venham a verificar estrangulamentos de tesouraria”, acrescenta.

Para este responsável, para minimizar este estrangulamento que as empresas estão a vivenciar, é necessário repensar/negociar
as contribuições legais das empresas. Verifica-se, em algumas exportadoras, a discriminação positiva por parte do Estado em algumas matérias, com o objetivo de alavancar e acelerar o seu desenvolvimento. “No nosso caso, isto é, no caso dos prestadores de serviços de RH, acreditamos que alguma flexibilidade na liquidação da TSU, do IVA e da retenção na fonte do IRS poderiam aliviar o endividamento das empresas e assegurar a continuidade do cumprimento dos prazos de pagamento com os principais fornecedores deste segmento empresarial – os colaboradores”, elucida.

“Com medidas cirúrgicas, mas contextualizadas numa visão macro económica, poderemos todos dar passos para uma melhoria
da situação financeira das empresas e colaboradores em particular e do país de forma global”, conclui José Marta.

Atrasos têm impacto significativo na tesouraria

Desde a primeira hora que o Grupo 2045 se associou ao Compromisso Pagamento Pontual. O grupo incorpora, na sua estratégia, práticas, princípios e normas de conduta que pretendem desenvolver e enriquecer as relações que estabelece com os seus clientes, colaboradores, fornecedores, comunidade e todos os demais stakeholders. “E dentro dessas práticas está a do Compromisso do Pagamento Pontual”, reforça João Romeiras, diretor comercial.

Sobre o impacto da problemática dos atrasos nos pagamentos, o responsável garante tratar-se de uma questão muito importante para o grupo e explica que a atividade de segurança assenta em pessoas “que, obviamente, têm de receber o seu salário atempadamente e na íntegra. Os atrasos que ocorrerem no pagamento das faturas por parte dos clientes criam problemas de tesouraria e, consequentemente, aumentam as necessidades de fundo de maneio, com impacto significativo ao nível da gestão das empresas”. Uma situação que assume “contornos de especial gravidade quando o cliente não cumpridor é o Estado”, frisa.

Quanto a caminhos a seguir no sentido de erradicar ou, pelo menos, minimizar este entrave ao desenvolvimento económico, João Romeiras sublinha que a prática continuada de protelar pagamentos por parte de inúmeras entidades é também consequência das próprias dificuldades de tesouraria e da dificuldade de acesso ao crédito por parte da maioria das empresas. “Como referi, o próprio Estado, que é simultaneamente o regulador de muitas atividades económicas, como a segurança privada, não tem sido um exemplo de boas práticas apesar de alguma evolução positiva recente”, acrescenta ainda.

Na sua opinião, também a morosidade da Justiça constitui um fator que facilita o prevaricador a manter práticas abusivas.

Por Sónia Bexiga/OJE

Recomendadas

Afinal, pensões mais baixas vão subir 4,83% em janeiro

Pensões até 961 euros vão ter aumento de 4,83%, pensões entre 961 euros e 2.883 euros vão subir 4,49% e pensões acima de 2.883 euros vão crescer 3,89%. Correção das atualização vai custar 110 milhões de euros, aos quais se somam os 1.155 milhões de euros já previstos.

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quarta-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta quarta-feira.

Mais de 1,1 mil milhões do PT 2020 mobilizados para a inclusão social e combate à pobreza no Norte do país

A Estratégia Europa 2020 assumida por Portugal visava atingir uma taxa de emprego de 75% e a redução de, pelo menos, 200 mil pessoas em situação de risco de pobreza ou exclusão social, metas que foram alcançadas.