Pagar impostos por débito direto será realidade ainda este ano

A Autoridade Tributária (AT) está a estudar a possibilidade de os contribuintes virem a pagar os seus impostos com recurso ao débito direto das contas bancárias, de forma a combater os atrasos nos pagamentos. A medida, que faz parte do programa Simplex+, destina-se sobretudo ao imposto único de circulação (IUC) e ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) e deverá entrar em vigor assim que o Governo escolher, por concurso público, o banco que irá receber o dinheiro e canalizá-lo para o Fisco.

Segundo avança o ‘Diário de Notícias’, a medida deveria entrar em vigor até ao quarto trimestre do ano passado, mas a questão da escolha do banco para operacionalizar o processo impediu que o pagamento dos impostos com recurso ao débito direto se fizesse mais cedo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, diz agora ao jornal que o concurso público para a escolha da entidade bancária deve “ser lançado proximamente”.

A nova forma de pagamento dos impostos funcionará de forma similar à do pagamento das contas de água e luz. Segundo o dirigente dos Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, a medida será usada sobretudo pelos particulares e para os impostos de IUC e IMI.

No caso particular do IUC, Paulo Ralha destaca que “esta nova possibilidade vai facilitar bastante a vida dos contribuintes”, uma vez que a coimas e as custas de um atraso no pagamento podem sair mais caras do que o imposto em si. A esta razão soma-se a falta de obrigação declarativa e de avisos vindos das Finanças, que levam a que este seja o imposto onde há mais atrasos e falhas de pagamento.

Já no caso do IMI, o pagamento por débito em conta será especialmente benéfico para quem não reside em Portugal durante todo o ano e para os emigrantes.