PAIGC e PRS querem ver resolvido problema de caducidade da CNE da Guiné-Bissau

“Deixamos o sentimento do PAIGC e de toda a plataforma do espaço concertação a que pertence de que para estar alinhado com a lei há outros princípios que devem ser observados, um deles é que neste momento não temos CNE e insistir em apresentar o quadro interino da CNE como uma estrutura credível para o efeito é fazer mais do mesmo e fazer mal”, afirmou Domingos Simões Pereira.

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido de Renovação Social defenderam hoje que é necessário resolver o problema de caducidade do órgão direto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau.

“Deixamos o sentimento do PAIGC e de toda a plataforma do espaço concertação a que pertence de que para estar alinhado com a lei há outros princípios que devem ser observados, um deles é que neste momento não temos CNE e insistir em apresentar o quadro interino da CNE como uma estrutura credível para o efeito é fazer mais do mesmo e fazer mal”, afirmou Domingos Simões Pereira.

O líder do PAIGC falava após uma audiência com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que ouviu os partidos com assento parlamentar sobre o adiamento das eleições legislativas marcadas para 18 de dezembro.

“É preciso que os partidos políticos sejam convidados a produzir o consenso necessário para que haja uma CNE credível, legal e que tenha condições para acompanhar o processo”, disse Simões Pereira.

Em relação ao não cumprimento da data e da eleição programada, o líder do PAIGC afirmou que é “preciso constatar” que se está “perante um Governo ilegal, incompetente e incapaz e, portanto, também é responsabilidade do Presidente da República criar um Governo, que o povo guineense possa realmente olhar como uma entidade em condições de conduzir o processo”.

A mesma opinião foi partilhada pelo líder do Partido de Renovação Social (PRS), Fernando Dias, que afirmou ter dito ao Presidente guineense que a entidade competente para organizar as eleições “está numa situação de caducidade”.

“Não podemos ir para eleições com a CNE caduca”, afirmou o líder do PRS, que defendeu um acordo de consenso entre os partidos políticos com assento parlamentar, que a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular possa subscrever.

Já o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) afirmaram não ver qualquer inconveniência no facto de as eleições serem organizadas pela atual CNE.

“O Madem-G15 não vê nenhuma conveniência, porque a lei não diz que a CNE que existe não pode organizar eleições. O mandato cessou, mas de acordo com a lei, a função ainda não cessou”, afirmou Marciano Barbeiro, vice-presidente do partido.

O primeiro-ministro e presidente da APU-PDGB, Nuno Gomes Nabiam, disse que o assunto deve ser resolvido com tranquilidade e que o seu partido não vê qualquer problema.

O presidente da CNE foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a lei da Comissão Nacional de Eleições, o órgão é constituído por um secretariado-executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.

No caso do secretariado-executivo, que é o órgão colegial permanente da direção, é composto por um presidente, um secretário-executivo e dois secretários-executivos adjuntos, que são “eleitos por dois terços dos deputados” do parlamento em efetividade de funções para um mandato de quatro anos renovável por igual período.

O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que fossem adiadas para maio do próximo ano.

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